Legislação e Normas

Ação Civil Pública
Agenda 21.pdf
Agrotóxicos
Área de Proteção Ambiental
Atividades Nucleares
Código de Obras do Município de Birigui-SP
Código Florestal Brasileiro de 1965
Constituição Federal de 1988
Criação da Agência Nacional de Águas
Criação do IBAMA
Crimes Ambientais
Exploração Mineral
NBR ISO 14000 – Sistema de Gestão Ambiental e Resíduos Industriais
Parcelamento do Solo Urbano
Patrimônio Cultural
Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
Política Nacional de Biossegurança
Política Agrícola
Política Nacional de Educação Ambiental
Política Nacional do Meio Ambiente
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Principais Leis Ambientais
Política Nacional de Recursos Hídricos
Proteção à Fauna Silvestre
Resolução CONAMA 01-1986
Resolução CONAMA 02-1996
Resolução CONAMA 05-1987

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