Publicado por: ferdesigner | 02/02/2016

Comissão deve votar novo Código de Mineração em março

Relator do projeto do novo Código de Mineração na Câmara dos Deputados, Leonardo Quintão (PMDB-MG), prevê que o texto será votado na comissão criada especialmente para analisar o tema em março. No fim do ano passado, circulou a informação de que o colegiado seria desativado para um novo grupo estudar o assunto, o que atrasaria ainda mais eventual aprovação da proposta.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou inclusive a dizer a jornalistas que uma nova comissão do código começaria a funcionar em 2016. Mas Quintão e setores ligados à mineração atuaram para impedir o ato.

“Tive uma reunião com ele [Cunha], prefeitos de cidades mineradoras e representantes dos governos de Minas Gerais e do Pará. Ficou acertado que vai reativar a comissão para podermos votar [o projeto] no início do ano”, afirmou o relator da proposta ao Valor.

Quintão e técnicos legislativos explicaram que a comissão não tem prazo para concluir os trabalhos, como ocorre nos colegiados criados para analisar propostas de emenda à Constituição (PEC).

Segundo deputados, Cunha queria renovar a comissão do código de mineração para atender a pedidos de parlamentares novatos que queriam participar dos debates. Mas o reinício das atividades do colegiado poderia retroceder o trâmite do projeto em até dois anos.

Em março, Quintão pretende aprovar o relatório mais recente. O texto sofreu alterações depois do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG). Uma delas é exigência de contratação de seguro ambiental para projetos com potencial de contaminação da água ou do solo por resíduos tóxicos. Outra é a obrigatoriedade de que as mineradoras tenham programa de tratamento dos resíduos gerados na extração. Se aprovado o relatório, a proposta seguirá para o plenário da Câmara.

Reportagens publicadas no ano passado afirmaram que a versão do projeto de lei foi escrita em computador de um escritório de advocacia que trabalha para empresas do setor de mineração. Quintão negou qualquer irregularidade. Ele alegou que o texto foi redigido em uma sala de reuniões da Câmara, com ajuda de um advogado do escritório citado pela imprensa e também junto com representantes do Ministério Público Federal (MPF).

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