Publicado por: ferdesigner | 11/06/2015

Megausinas obtêm ‘blindagem’ judicial

Por Rafael Bitencourt e Daniel Rittner | De Brasília

As megausinas hidrelétricas em construção na Amazônia foram atrás de uma “blindagem” nos tribunais contra as decisões recentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, segundo os empreendedores, podem inviabilizar economicamente o futuro dos projetos. Silenciosamente, duas ações movidas pelas concessionárias de Belo Monte, no rio Xingu (PA), e de Jirau, no rio Madeira (RO), suspenderam os efeitos de decisões desfavoráveis do órgão regulador.

No caso de Belo Monte, uma liminar foi dada à concessionária Norte Energia pela 14ª Vara Federal de Brasília, no dia 11 de maio – mas não havia sido divulgada até agora. A empresa alega, na ação, que teria perdas de R$ 246 milhões, só em 2015, com a recusa da Aneel em “perdoar” o atraso de 441 nas obras da usina.

Apesar de contestar judicialmente a decisão do órgão regulador, a Norte Energia também faz questionamentos no âmbito administrativo, que ainda estão pendentes de análise. O efeito da liminar é válido enquanto não se esgotarem os recursos na Aneel.

No dia 13 de maio, a Justiça Federal deu uma sentença definitiva – em primeira instância – a favor da concessionária de Jirau, a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), reconhecendo o “excludente de responsabilidade” por 535 dias de atrasos. Essa mesma quantidade de dias havia sido pedida à Aneel, que reconheceu apenas 239 dias.

O juiz Herculano Nacif, da 5ª Vara Federal de Rondônia, se baseou em um laudo pericial que mensura o impacto de greves e vandalismo nos canteiros sobre o cronograma das obras. Em 2011 e em 2012, duas revoltas trabalhistas paralisaram a construção de hidrelétrica, que já havia sido afetada pela demora da Receita Federal na liberação de máquinas.

As concessionárias alegavam que não podiam ser responsabilizadas por esses eventos, que consideram “fortuitos” ou de “força maior”, mas a tese não colou na Aneel. A decisão desfavorável às usinas saiu em reunião da diretoria colegiada, no dia 28 de abril, quando também foi negado o pedido de excludente da Santo Antônio Energia, que constrói e opera a hidrelétrica de mesmo nome.

Boa parte dos argumentos apresentados pelos empreendedores indica, inclusive, uma parcela de culpa do poder público nos atrasos dos cronogramas de obras. As empresas relataram, por exemplo, que houve demora na emissão das licenças ambientais e das declarações de utilidade pública para uso das áreas afetadas pelo projeto, greves em órgãos licenciadores, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), e liminares na Justiça que suspenderam por vários dias a execução das obras, além da destruição (em Jirau) ou invasões (em Belo Monte) dos canteiros de obras.

Em recurso administrativo encaminhado à Aneel, a Norte Energia demonstra sua preocupação com os preços do megawatt-hora (MWh) no mercado de curto prazo, que servem como base para a reposição do montante de eletricidade não entregue no prazo.

“Observe-se que o edital de leilão ocorreu no ano de 2010, quando o PLD [preço de liquidação de diferenças] estava no patamar médio de R$ 70 por MWh, não sendo previsível, naquela oportunidade, a atual crise hídrica e os elevados índices do PLD, mesmo tendo essa agência fixado, para o ano de 2015, o patamar de R$ 388,48”, afirmam os advogados Claudio Girardi e Yuri Schmitke, representantes da Norte Energia.

Considerando que o cenário hídrico deve persistir, segundo eles, há risco de “prejuízos irreparáveis” a Belo Monte e de que o projeto venha a ser “inviabilizado”.

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