Publicado por: ferdesigner | 08/04/2015

Rio, São Paulo e Minas chegam a acordo sobre gestão da vazão do Paraíba do Sul

Proposta que prevê uso mais conservador dos recursos da bacia hidrográfica será submetida ao Supremo

POR EVANDRO ÉBOLI / GUSTAVO SCHMITT

Rio Paraíba do Sul em Barra do Piraí: vazão será gerida de forma mais conservadora – Gabriel de Paiva / Agência O Globo (23/01/2015)

BRASÍLIA e RIO — Os estados de São Paulo, Rio e Minas Gerais, em conjunto com a Agência Nacional de Águas (ANA), chegaram a um acordo que determina que a vazão do Rio Paraíba do Sul será gerida de forma mais conservadora, com escoamentos fixos para cada reservatório, de modo a evitar futuras crises como a dos últimos meses, que ameaçou o abastecimento da região.

As condições dessa proposta — que será submetida ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que vem acompanhando a questão — serão apresentadas nesta sexta-feira ao grupo de trabalho criado há cerca de um ano para debater a situação da bacia.

O modelo é inédito no país e representa um marco na gestão nacional de recursos hídricos, segundo o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu. Pela proposta, que mira as necessidades de cada estado até 2050, o Rio receberá permanentemente uma vazão de 190 metros cúbicos de água por segundo, que assegura o abastecimento do estado.

Na prática, em vez de os reservatórios liberarem muita água quando as chuvas forem abundantes, como ocorre atualmente, eles terão uma vazão fixa ao longo do ano e toda a reserva acumulada ficará contida para períodos de escassez.

A medida, que tem impacto na geração de energia hidrelétrica das represas da bacia, foi apresentada e ajustada segundo manifestação do Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), mas não deverá afetar o fornecimento de energia por essas usinas porque a demanda na região é baixa.

— Com o acordo, haverá uma segurança hídrica e uma crise semelhante a esta não terá o mesmo impacto, além de não ser necessário criar um reservatório novo — disse Andreu.

As medidas só serão adotadas, porém, quando a crise atual for superada. As propostas estarão abertas a consultas públicas até 4 de abril. O acordo entre os estados também prevê a interligação das bacias do Paraíba do Sul com o Sistema Cantareira, como pleiteava São Paulo. Essa possibilidade, segundo Andreu, também aumentará a regularidade da vazão:

— Foi um processo polêmico, transparente, franco, em que se chegou a um acordo, com ganho para o futuro.

CEDAE TERÁ QUE ABRIR CUSTOS

A Cedae terá que informar à Alerj até o dia 30 a composição dos custos utilizada para a cobrança das tarifas de água. A exigência foi feita nesta quinta-feira na primeira sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Hídrica na Alerj. A companhia terá que fornecer as cópias de estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada para elaborar os cálculos que compõem o valor. Em 2000, o então governador Anthony Garotinho delegou ao presidente da Cedae, por decreto, a atribuição de fixar as tarifas, com base nos custos da empresa.

Presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) questionou as revisões tarifárias feitas desde 2007 pela Cedae, que ainda não tem regulação — diferentemente das concessionárias que prestam serviço nas capitais do Sudeste —, o que contraria a lei federal de saneamento (11.445/2007). Ele também solicitará à empresa informações sobre seus planos de investimento para reduzir os impactos da crise hídrica nos próximos quatro anos.

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