Publicado por: ferdesigner | 22/10/2014

Governo facilita licenciamento para incentivar eólicas

Novas diretrizes visam apressar permissões ambientais de 12 para 2 meses, mas setor ainda questiona peso dado a regras estaduais

AGUIRRE TALENTODE BRASÍLIA

O governo federal criou um conjunto de regras específicas para o licenciamento ambiental da energia eólica, a fim de tentar facilitar o processo e incentivar o setor.

As mudanças foram implantadas pela resolução 462 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), publicada no fim do julho, mas ainda há dúvidas entre o empresariado se as regras funcionarão na prática.

De acordo com dados do governo federal de dezembro do ano passado, o setor eólico responde por 1,7% da capacidade instalada de geração de energia no país, com 2.202 MW (megawatts).

A ABEEólica (Associação Brasileira de Energia Eólica) tem expectativa de ter, até dezembro próximo, capacidade de gerar 7.200 MW –o suficiente para abastecer 15 milhões de pessoas.

Além de reconhecer que os empreendimentos eólicos são de “baixo potencial poluidor”, a principal novidade da resolução é estabelecer que o licenciamento ambiental para as eólicas será realizado mediante procedimento simplificado, sem a exigência do EIA-Rima, um conjunto de estudos técnicos detalhados sobre o impacto do empreendimento no ambiente.

Isso, porém, não ocorrerá quando a eólica for instalada em locais sensíveis como dunas, zonas costeiras, áreas de Mata Atlântica que impliquem corte de vegetação, zonas próximas a unidades de conservação, rotas de aves ou áreas com espécies ameaçadas de extinção.

Nesses casos, a resolução estabelece a exigência do EIA-Rima, que tem um processo de licenciamento mais demorado –até 12 meses, enquanto o simplificado leva apenas 60 dias.

Também há outras facilidades estabelecidas pela legislação, como a possibilidade de apenas um processo de licenciamento para um complexo eólico, em vez de uma licença para cada empreendimento do conjunto.

O complexo eólico é composto por vários parques eólicos, que são conjuntos de aerogeradores que transformam o vento em energia.

O Ministério de Minas e Energia afirma que a resolução “estabeleceu a uniformização de procedimentos para o licenciamento ambiental a serem seguidos, ocasionando assim maior segurança jurídica para o empreendedor”.

CONFLITOS

Como a legislação é nova, na prática ainda não se sabe se ela funcionará bem.

Representantes do setor eólico afirmam que pode haver conflitos com os Estados, pois a atual legislação ambiental estabelece que em caso de discrepância entre a lei federal e a estadual, vale a que oferecer maior proteção ao ambiente.

A presidente executiva da ABEEólica, Elbia Melo, afirma que esse é o “grande desafio” e que será feito um diálogo com os Estados para evitar o problema.

“Não faria muito sentido os Estados quererem dificultar o processo ambiental, pois eles vão perder competitividade e investimentos”, diz.

Para a advogada Luciana Gil Ferreira, do Bichara Advogados, a resolução pode ter endurecido o licenciamento, porque, segundo ela, antes dessas regras alguns Estados podiam aceitar licenças simplificadas para empreendimentos em locais sensíveis.

“A vantagem é que agora há uma regra clara que permite ao empresário se planejar, sem depender só de uma decisão do Estado”, afirma.

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