Publicado por: ferdesigner | 04/09/2014

Governo não vai estender prazo para municípios acabarem com os lixões

Prazo vence no próximo sábado e governo quer evitar punições; do país, 2.202 cidades, que representam 60% de todo lixo produzido, cumpriram a lei

POR EVANDRO ÉBOLI

No início do mês, catadores ainda trabalhavam no lixão de Engenheiro Pedreira, na Baixada Fluminense – Pablo Jacob / Pablo Jacob

BRASÍLIA — Vence no próximo sábado, dia 2 de agosto, o prazo de quatro anos para que todos os municípios do país acabem com os lixões e criem locais adequados para destinação dos resíduos sólidos. Até agora apenas 2.202 cidades cumpriram essa meta, mas elas representam a produção de 60% de lixo do país. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou na tarde desta quinta-feira que o governo não irá baixar qualquer medida estendendo esse prazo, como estão solicitando entidades ligadas às prefeituras. A ministra afirmou que o governo defende um debate no Congresso Nacional sobre o assunto e, se os parlamentares assim entenderem, ampliem esse prazo.

Izabella Teixeira afirmou que sair punindo os municípios nesse momento não é a solução. O governo procurou o Ministério Público Federal e pediu que se busquem soluções com as Prefeituras, como termos de conduta, antes de qualquer punição. No final de agosto, haverá um encontro em Porto Alegre (RS), entre governo, procuradores e prefeitos para discutir como vai se dar esse pacto.

— O governo não irá prorrogar esse prazo e entende que essa lei de resíduos sólidos é extremamente positiva. Os termos foram pactuados no Congresso, que levou 21 anos para aprová-la. Mas apoiamos diálogo com o Congresso para eventual repactuação. Ninguém quer ter um lixão em casa. Não é questão de prazo, mas de entender os problemas que levaram a isso Não estou dizendo que não vai haver punição. Está na mão da Justiça — disse Izabella Teixeira.

A ministra disse ainda que é preciso parar com a ideia de que a punição resolve. Ela afirmou que não encontrou má vontade dos gestores que não conseguiram criar alternativas para destinar seus resíduos. Teixeira afirmou que é preciso entender dificuldades regionais e de capacitação para tornar essa política uma realidade. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são as com mais dificuldades para solucionar esses problemas.

 

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