Publicado por: ferdesigner | 19/08/2014

Estudo mostra falhas em gestão de fundos ambientais

Por Daniela Chiaretti | De São Paulo

Todos os nove Estados da Amazônia Legal têm fundos estaduais ambientais com recursos que somaram R$ 125 milhões em 2012. Mas as boas notícias praticamente terminam aí. Os fundos estaduais têm em comum problemas graves de governança – pouca clareza nas regras de utilização dos recursos, falhas no monitoramento dos projetos que apoiam, falta de equipes e praticamente nenhuma transparência. De maneira geral, têm gestão muito deficiente.

Este raio-x consta do relatório “Governança de Fundos Ambientais e Florestais na Amazônia Legal”, produzido por pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), um centro de pesquisas amazônicas sediado no Pará, e do Instituto Centro de Vida (ICV), do Mato Grosso. Os pesquisadores estudaram 11 fundos ambientais na Amazônia (Mato Grosso e Acre têm dois fundos cada). A conclusão é desoladora.

O objetivo da pesquisa era fazer um diagnóstico dos fundos ambientais avaliando cinco pontos básicos da governança: transparência, participação pública, coordenação, capacidade de execução e prestação de contas para a sociedade.

Na avaliação dos pesquisadores, na maioria dos casos os fundos funcionam para custear ações das secretarias de Meio Ambiente. “Não chega a ser desvio de função, mas não deveriam servir para isso. As secretarias tinham que ter seu próprio orçamento”, diz Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e co-autora do relatório.

As regras de como acessar os recursos dos fundos também não são claras. É difícil encontrar informações no site das secretarias de meio ambiente. No geral, não são geridos por equipes específicas e há falta de transparência nos relatórios financeiros. “Se eventualmente financiam algum projeto, não monitoram os resultados, de modo geral”, diz Brenda Brito.

As informações do estudo foram coletadas junto às equipes responsáveis nos Estados, além de dados públicos disponíveis na internet e em relatórios de gestão.

“É uma chance desperdiçada. Se tivessem gestão mais eficiente, poderiam até ser uma fonte captadora de recursos”, diz Brenda Brito. “É ruim, mas é uma oportunidade de se olhar diferente para estes fundos, melhorar a sua gestão e fazer com que tenham papel mais relevante”, continua. Eles poderiam ser usados, diz, para apoiar projetos locais de conservação, para financiar estudos estratégicos que mapeassem a vulnerabilidade climática de municípios ou para bancar pagamentos por serviços ambientais, cita a pesquisadora.

Os recursos dos fundos vêm do orçamento do Estado ou da coleta de multas. “A maioria tem previsão de captação externa, como doações internacionais, mas nenhum deles têm equipe capacitada para tanto”, diz Brenda Brito.

O relatório traz alguns bons exemplos de gestão participativa, como no caso do fundo de florestas do Acre ou do fundo do Amapá, que tem editais detalhados para que os interessados possam enviar propostas para apoio a projetos.

Para Alice Thuault, coordenadora da Iniciativa Transparência Florestal no ICV, uma das conclusões do estudo é que fundos estaduais que venham a ser criados com propósitos específicos, como mudança climática, por exemplo, devem ser “transparentes sobre ações e uso dos recursos públicos.”

“A mensagem do nosso relatório é que, se estes fundos forem usados para contribuir com a conservação ambiental ou para inspirar novos fundos, terão que ser muito melhorados”, diz Brenda Brito.

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