Publicado por: ferdesigner | 14/05/2014

Ação de ONG tenta destravar Cadastro Ambiental Rural

Por Daniela Chiaretti | De São Paulo

Sergio Zacchi/Valor / Sergio Zacchi/Valor

O consultor Valmir Ortega: implantar o CAR “será uma tarefa muito difícil”

Enquanto as regras do governo federal sobre o Cadastro Ambiental Rural, o CAR, não saem, uma iniciativa bancada por uma organização não governamental procura tirar o processo da paralisia. A Conservação Internacional (CI-Brasil) lança hoje o Inovacar, uma plataforma para que Estados amazônicos monitorem indicadores, troquem experiências e destravem a implementação da mais importante ferramenta do Código Florestal. Especialistas no tema já avisam: não será um processo fácil.

Dois anos depois da aprovação do Código Florestal, o governo federal ainda não publicou a resolução normativa que regulamenta o CAR. O cadastro irá identificar áreas produtivas e de preservação ambiental de cada propriedade rural no país, elencando passivos e ativos florestais de cada um.

“A leitura que temos é que implantar o CAR, que é o único instrumento para que o Código Florestal comece a operar, será uma tarefa muito difícil”, diz Valmir Ortega, consultor da CI e ex-secretário de meio ambiente do Pará. “Se esta ferramenta não for adotada, teremos mais uma vez uma lei que não pegou.” Ortega continua: “É a única chance de o Código Florestal não ser letra morta.”

“Essa é uma tarefa difícil”, avalia. “Pode ser mais ou menos difícil, a depender da vontade política de se querer fazer.” O primeiro problema são as dificuldades técnicas e institucionais de se fazer o CAR considerando-se que são 5,5 milhões de propriedades no país. Em muitos casos, o cadastro pode exigir um esforço institucional três a quatro vezes maior que todo o trabalho rotineiro dos órgãos ambientais.

Ortega exemplifica com o caso do Pará. Quando era secretário de meio ambiente, entre 2007 e 2009, a Sema emitia por ano perto de 8 mil atos administrativos entre licenças e autorizações e tinha cerca de 500 funcionários.

Agora, somente no Pará, serão entre 250 mil e 300 mil cadastros rurais. A Sema terá que se manifestar sobre cada um. A maioria terá passivo de reserva legal e de áreas de proteção permanente. “É presumível que se faça uma análise mínima de cada cadastro. Se se imaginar que isto será feito em 10 anos, o que é um prazo inadmissível, a Sema terá 25 mil CAR para analisar por ano”, estima. “Licenciamento ambiental é algo muito mais complexo, mas mesmo assim.”

Os órgãos ambientais estaduais irão delegar o esforço para os municípios, prevê. “Quantos municípios terão capacidade de analisar os dados? Muda o lugar do esforço, mas será preciso investimento para atender a esta demanda. Nenhum Estado irá absorver este volume de trabalho sozinho.”

A iniciativa da CI tem dois grandes pilares. Um deles é a coleta de dados dos Estados amazônicos e o monitoramento de indicadores. O outro trata de patrocinar a troca de experiências entre eles. “É uma forma de contribuirmos para o processo de implementação do CAR e do Código Florestal”, diz Patricia Baião, diretora de relações institucionais da CI – Brasil. “No debate do Código, tivemos derrotas incontestáveis, mas o processo é daqui para frente. Queremos apoiar a implementação da lei. O pior cenário seria de, mais uma vez, a lei não ser implementada.”

O site www.inovacar.org.br trará indicadores sobre a situação dos Estados amazônicos. Será possível saber o arcabouço legal do Pará e suas diferenças em relação ao Acre. Quais Estados têm decretos específicos sobre CAR, quais têm equipe dedicada à implementação do cadastro. Neste momento, o estudo da CI indica que os estados estão “em compasso de espera, aguardando a resolução do governo federal”, diz Patricia Baião.

Para montar o Inovacar foram ouvidas as secretarias ambientais dos nove estados amazônicos. “Montamos uma lista de indicadores para acompanhar o processo”, diz Mauro Pires, consultor da CI. O diagnóstico procurou identificar uma série de indicadores. Vão desde mostrar quais Estados têm estratégias para apoiar os pequenos proprietários a indicar os que buscaram recursos do Fundo Amazônia para implantar o CAR.

“Há muitas dificuldades”, antecipa Pires. “Como será feito o CAR das populações tradicionais? Quem mora em área de várzea irá fazer seu registro de acordo com o período de seca ou o de chuva?”. O Ministério do Meio Ambiente montou um sistema nacional, o Sicar. Alguns Estados, como Pará e Mato Grosso, tinham sistemas similares há anos e é preciso agora proporcionar a integração. “Quem já fez o CAR nestes Estados terá que recadastrar seu imóvel?”, pergunta Pires. “Há muitas dúvidas e o processo nem começou”, diz ele.

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