Publicado por: ferdesigner | 10/04/2014

Unidades de conservação sofrem com falta de verba

Calotes em fornecedores e atraso no pagamento de salários ameaçam trabalho do ICMBio, órgão ambiental federal

BRASÍLIA — Problemas estruturais se espalham pelas unidades federais administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em todo o Brasil, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente. A própria sede do órgão e unidades de conservação em estados como Rio, Tocantins e Bahia, além da Amazônia, sofrem com falta de pagamento de pessoal terceirizado e calote em fornecedores, criando situações vexatórias e insatisfação generalizada dos servidores.

— Ninguém mais na cidade quer fornecer nada para nós — relata um funcionário que trabalha em uma unidade. — Além do constrangimento dos telefonemas nos cobrando, passamos também por constrangimentos na rua. Para conseguir água atualmente temos que pegar a estrada, pois nosso fornecedor fica a 20 quilômetros daqui. Na cidade, ninguém mais quer fornecer ao ICMBio e levar calote.

Em vários estados, o ICMBio não quita contas de água, luz e telefone há mais de dois meses, arriscando-se a ficar sem os serviços. Funcionários terceirizados, que atuam principalmente nas funções de vigilância e limpeza, também estão com salários atrasados há meses.

Na sede, em Brasília, embora esse pessoal esteja sendo pago, as copeiras não receberam o vale-transporte que compõe a remuneração mensal. Sensibilizados com a situação, funcionários concursados se juntaram e fizeram uma vaquinha para ajudar as mulheres.

Os problemas têm sido discutidos em um grupo criado por funcionários de carreira do ICMBio em todo o Brasil. Além das queixas quanto às condições de trabalho, há servidores reclamando de doenças causadas pelo estresse que enfrentam.

Na Amazônia, as questões são ainda mais graves. As UCs ficam na floresta, e os servidores ambientais atuam, muitas vezes, como únicos representantes do Estado na região. Incomodam os poderosos locais ao tentar impedir o desmatamento de áreas protegidas, e muitas vezes são ameaçados de morte.

Um servidor do Acre conta que é o único fiscal ambiental da cidade e, como sua atuação atrapalha planos de fazendeiros que se instalaram em uma UC, tem sido ameaçado de morte.

Os problemas começaram a afetar o desempenho das funções-base do instituto. No Rio Grande do Sul, a Justiça condenou o ICMBio e o Ibama por não fiscalizarem o Parque Nacional da Lagoa do Peixe. A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que as duas entidades adotem medidas contra a proliferação de plantações de pinus, que não são espécies nativas, dentro dos limites do Parque. Caso não ajam para reverter o processo, elas serão multadas.

Fiscais funcionam como agentes de polícia

No Amazonas, um gestor ambiental diz que, diante das dificuldades que enfrenta diariamente para realizar seu trabalho, já pediu duas vezes para ser removido, mas não conseguiu. Ele alerta os colegas para os riscos de serem transferidos para a região.

“Quem está pensando em ir para a Amazônia, se prepare: depois de entrar no órgão e passar por quatro anos e meio trabalhando e dando o sangue, passar os últimos quatro meses de licença médica por depressão, hérnia de disco e sofrer desconforto com ameaças registradas na polícia e ser o único fiscal em uma cidadezinha no interior do Amazonas segurando a peia toda, não se surpreendam em não serem reconhecidos, e ainda por cima ganhar um segundo não para ser removido da Amazônia”, escreveu o servidor.

Os fiscais ambientais funcionam como agentes da polícia no serviço de proteção das Unidades de Conservação. Eles têm o direito de portar armas e passam por um treinamento. No entanto, embora sejam obrigados a passar por uma capacitação antes de receber o porte de arma nem sempre o fiscal está preparado para fazer uma abordagem armada.

— Botam o cara lá no rincão do Brasil com um revólver na mão e seis balas. Ele incorpora o Estado sem nunca ter tido uma situação real de confronto que lhe desse segurança para atuar com uma arma — diz um técnico do Ministério do Meio Ambiente.

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, admitiu que há um problema decorrente ainda da criação do ICMBio, segundo ele, instituído como “como se fosse uma costela extraída do Ibama, em 2007. “(O ICMBio) não foi estruturado como uma organização com todos os meios necessários para seu funcionamento, mas sim como um pedaço de outra instituição que passou a ter vida própria. A principal consequência disso é o fato do ICMBio não dispor da estrutura de cargos necessários para o desempenho pleno de suas funções”, escreveu em mensagem enviada ao jornal.

Ele afirmou, no entanto, que o orçamento do instituto tem aumentado no governo Dilma. Entre 2010 e 2013, houve elevação de 32,8%. “Em todos estes anos ocorreram contingenciamentos que impediram uma expansão maior do orçamento, tal qual se pretendia. Não tem ocorrido, portanto, uma redução do orçamento do ICMBio neste período, embora a dinâmica da execução orçamentária-financeira não favoreça uma gestão racional dos recursos porque os contingenciamentos incidem sobre os gastos de custeio”.

 

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