Publicado por: ferdesigner | 28/03/2014

Estado quer proibir mineração próximo ao parque do Alto Ribeira

Prefeitos e moradores de municípios da região reclamam de possíveis impactos econômicos caso a lei que prevê zona de amortecimento seja aprovada

José Maria Tomazela – O Estado de S. Paulo

SOROCABA – Prefeitos e moradores de municípios do Vale do Ribeira, no sul do Estado de São Paulo, reclamam que a Fundação Florestal, órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, quer “congelar” 100 mil hectares no entorno do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar). Em uma área três vezes maior que a do próprio parque, atividades de mineração e reflorestamento podem ser proibidas e outras atividades econômicas, como agricultura, piscicultura e pecuária sofrerão restrições. A fundação alega que a lei prevê uma zona de amortecimento no entorno de unidades de conservação para minimizar os impactos negativos. A zona atingirá os municípios de Apiaí, Iporanga, Ribeirão Grande, Itaoca e Guapiara.

Caverna Laje Branca, no Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira  - Ernesto Rodrigues/Estadão

Ernesto Rodrigues/Estadão
Caverna Laje Branca, no Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira

Para o prefeito de Apiaí, Ari Osmar Knor (PCdoB), a medida pode agravar a pobreza e aumentar o êxodo rural. “Estando discutindo com o governo uma solução que contemple o meio ambiente, sem engessar as atividades econômicas da região.” Segundo ele, pela proposta original, a zona de amortecimento incluía 55% do território de Apiaí, até mesmo os distritos Araçaíba e Lajeado, onde vivem 3 mil pessoas.

Knor conta que, depois de muita polêmica, os técnicos da Fundação Florestal concordaram em reduzir os limites para 32% do município. “Agora estamos trabalhando com a proposta de uma faixa média de 3,5 quilômetros a partir dos limites do parque.”

Mesmo assim, moradores que vão ser atingidos protestam. O produtor rural José Luiz Gati, do bairro Caximba, prevê uma mudança radical em sua atividade se a proposta for aprovada. “Produzo verduras e legumes em estufa pelo método convencional e terei de aderir ao sistema orgânico. A produção vai ficar mais cara e não há mercado para os produtos.” Ele terá de parar também com a criação de peixes exóticos e terá restrição na formação de pasto para o gado. “Aqui tem 500 hectares de soja, além de milho, feijão e tomate. Os produtores terão de fazer outra coisa.”

O ex-prefeito de Apiaí Nilton Passoca de Toledo e Silva critica a proposta. “Sou a favor da preservação, mas é preciso dar condições de sobrevivência a quem vive aqui. O parque já ocupa uma área extensa.”

Parque. Criado em 1958, o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira preserva 35,7 mil hectares de Mata Atlântica e tem a maior concentração de grutas do País, algumas conhecidas e visitadas, como a Caverna de Santana e a Casa de Pedra, com o maior pórtico de entrada do mundo. Apesar dos mais de 50 anos, o parque ainda não tem plano de manejo.

Uma das condições para ter o plano é a criação da zona de amortecimento. O problema é que, além da floresta, considerada Reserva da Biosfera pela Unesco, das cavernas e de uma fauna que inclui a quase extinta onça-pintada, o parque está instalado sobre grandes jazidas minerais. Estudos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) apontam a presença de calcário, zinco, chumbo, prata e ouro.

Para os ambientalistas, mesmo quando a extração é feita fora dos limites do parque, a mineração interfere nas florestas, pois pode mudar a recarga dos lençóis freáticos fundamentais para a mata.

A secretária de Turismo e Meio Ambiente de Iporanga, Shimi Horiy, apoia a criação da zona de proteção ao Petar. Seu município fez a opção pelo desenvolvimento sustentável, com o fortalecimento do ecoturismo, turismo rural, cultural e espeleológico. “Todo nosso território já está em áreas protegidas.” Segundo ela, a zona de amortecimento não vai afetar as comunidades tradicionais que praticam agricultura sustentável. “Não temos nenhum interesse em aprovar mineração.”

Iporanga está em roteiros internacionais de espeleólogos e turistas por ter pelo menos vinte cavernas abertas à visitação e pesquisas. O plano de manejo do Petar vai ajudar o turismo ambiental. De acordo com o vice-prefeito de Apiaí, Erisvaldo Café (PP), preocupa a exigência de que os processos de licenciamento minerário tenham de passar pela Fundação Florestal, além dos demais órgãos ambientais.

Mineração. Pelo menos 14 mineradoras atuam na zona de amortecimento, explorando argila, quartzito, calcário e outras rochas. Desde a criação do parque, 24 empresas de mineração encerraram atividades na região. Apenas para o município de Iporanga existem mais de 40 pedidos de lavra de vários minérios, inclusive o ouro. “A indústria de cimento está investindo no Paraná, pois a nossa região está sendo travada.

Ainda há mata aqui porque nossos avós preservaram”, disse Café. Segundo ele, na contramão da Fundação, o governo se preocupa em desenvolver a região, tendo autorizado a pavimentação da SP-249, que liga Apiaí a Ribeirão Branco.

A Fundação Florestal informou que o plano de manejo do Petar foi apresentado em 2011 ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), porém alguns setores sociais se posicionaram contrários à Zona de Amortecimento.

Em maio de 2013, foram definidos novos critérios para delimitar a área. “Ao fazer as atualizações, acabamos por diminuir o perímetro da Zona de Amortecimento, inclusive com a exclusão total de alguns setores e redução da área total prevista na primeira versão do Plano de Manejo”, informou em nota. Para acelerar as discussões, a equipe técnica da fundação decidiu dividir por setores a atualização da zona de amortecimento. “Em breve devemos ter a versão final para novamente ser encaminhada à avaliação do Consema”, conclui a nota.

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