Publicado por: ferdesigner | 31/10/2013

Belo Monte pode gerar jurisprudência na OEA

Por Juliano Basile | De Washington

Agência El Universal/Newscom / Agência El Universal/Newscom

Emilio Icaza, da Comissão de Direitos Humanos da OEA: “O que se vê no continente são conflitos em ascensão”

 

As denúncias contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte feitas em fóruns internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), devem criar jurisprudência para a realização de obras em toda a América Latina.

A partir da análise do caso brasileiro, a Comissão de Direitos Humanos da OEA, em Washington, vai definir diretrizes para obras em todo o continente, como a construção de estradas na Bolívia, os conflitos entre mineradoras e comunidades no interior da Colômbia e disputas entre populações maias e empresas que realizam obras no setor de energia elétrica na Guatemala. “Todos os países têm o seu Belo Monte”, afirmou o secretário-executivo da comissão, Emilio Alvarez Icaza, cargo mais importante após a Secretaria-Geral da Comissão.

Quando a comissão recomendou a suspensão das obras da usina, em abril de 2011, o governo brasileiro ameaçou sair do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e retirou o seu embaixador da OEA, situação que persiste até hoje. Dois anos depois, Icaza reconhece que as tensões continuam.

Por outro lado, o secretário elogiou os sinais de aproximação entre Brasil e OEA, como a eleição de Paulo Vanucchi para secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos (cargo que deverá assumir em janeiro do ano que vem) e a posse de Roberto Caldas como juiz da Corte Interamericana. Um novo embaixador, no entanto, ainda não foi indicado.

Para Icaza, o caso Belo Monte representa uma nova agenda de direitos humanos para a América Latina. No passado, diz, a OEA tratava de denúncias de torturas e desaparecimentos de pessoas. Agora, lida com tensões envolvendo obras de infraestrutura, comunidades locais e a defesa do ambiente.

A comissão também deverá receber outro grande conflito brasileiro: o mensalão. Assim que os últimos embargos forem julgados pelo STF, réus devem recorrer a Washington. O objetivo será o de fazer com que as condenações do mensalão sejam levadas à Corte Interamericana, na Costa Rica.

Sociólogo, formado pela Universidade Nacional Autônoma do México, Icaza é autor de mais de 80 artigos sobre direitos humanos. Ele defende que a Convenção Americana de Direitos Humanos seja aplicada não apenas pelas supremas cortes dos países, mas pelos tribunais estaduais e juízes de pequenas cidades. No Brasil, são poucos os casos em que se ouve falar de seguir as diretrizes da Convenção Americana, mesmo no STF. Apesar disso, o secretário avalia que o país avança nessa área. “”Estamos certos de que podemos contar com o colosso do Sul.”

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: Estão aumentando as denúncias contra o Brasil na OEA?

Emilio Alvarez Icaza: O efeito Belo Monte aumentou o número de denúncias contra o país. Em 2012, o Brasil sofreu 96 denúncias e chegou a ser o terceiro com mais demandas. É um número relativo, quando se vê que apenas um caso, o de Belo Monte, teve grande impacto. Atualmente, o Brasil está em sexto em número de denúncias. Neste ano já são 65. O México é o primeiro da lista, seguido de Colômbia, Chile, Peru e Argentina. Nesses países, aumentaram as denúncias.

Valor: Por que cresceram as denúncias contra esses países?

Icaza: Há uma soma de fatores. Não creio num fenômeno único. Claro que há problemas específicos, como Belo Monte, que impulsionam denúncias. Mas elas também crescem com o aumento de consciência democrática, o que deve ser visto como uma conquista, como a construção de cidadania. Os governos não devem encarar as denúncias como ameaças.

Valor: Mas as denúncias não prejudicam a imagem dos países?

Icaza: Não creio. Um bom exemplo é o que aconteceu com a Lei Maria da Penha. A partir de um caso dramático com uma mulher, se fez uma lei e se desenvolveu uma política pública para enfrentar os problemas de violência contra as mulheres. Sequer foi necessária uma sentença. Foi uma solução amistosa na comissão. Esse foi um exemplo muito bom de como pode funcionar o sistema. O caso nem precisou ser enviado à Corte Interamericana para julgamento. O Estado brasileiro percebeu que era necessário fazer reformas legais e adotar novas políticas públicas para enfrentar as causas do problema.

Valor: Como estão as relações entre o Brasil e a comissão? A tensão do caso Belo Monte continua?

Icaza: O Brasil mandou sinais muito bons de que quer participar mais fortemente do sistema. A candidatura de Paulo Vanucchi [ao cargo de secretário-geral] foi importante. Creio que o Brasil deve ter uma liderança maior. Infelizmente, o país não tem embaixador na OEA. É algo que não se compreende, pois o Brasil é um “global player”. Também não entendemos por que alguns países como Brasil, México, Colômbia, Argentina, não têm maior peso na OEA.

Valor: Maior peso financeiro ou político?

Icaza: Ambos. O Brasil deve ter maior peso financeiro e político na OEA. A participação do Brasil e dos demais é importante, porque o multilateralismo se debilitou nos últimos anos e isso não convém à América Latina. O multilateralismo é o campo para a defesa internacional dos direitos humanos e a OEA é o único espaço em que os países pequenos podem falar com os grandes. Na OEA, uma ilha de 190 mil habitantes pode dialogar com os Estados Unidos, a Guatemala pode conversar com o México, o Uruguai com a Argentina. Nas negociações bilaterais, sempre ganham os grandes. O que acontece em Itaipu entre o Paraguai e o Brasil? O que acontece em negociações com o México e os Estados Unidos? Os grandes vencem sempre. Por isso, são importantes os espaços multilaterais.

“Belo Monte continua sendo um espaço de tensões. Elas diminuíram, mas o caso segue latente”

Valor: Belo Monte ainda é motivo de tensões entre a comissão e o Brasil?

Icaza: Belo Monte continua sendo um espaço de tensões. Elas diminuíram, mas o caso segue latente. Belo Monte trata de um debate sobre o modelo de desenvolvimento. É, sim, uma agenda de tensões. O caso se insere num triângulo: desenvolvimento, ambiente e comunidades indígenas. É algo que tem que ser equacionado, pois o modelo de desenvolvimento da América Latina não pode cometer os mesmos erros da Europa, dos Estados Unidos e do Canadá. Em toda a América Latina, os megaprojetos de petróleo, de mineração, as construções de estradas estão gerando muitas tensões. Isso ocorre não apenas no Brasil, mas na Guatemala, no México, em El Salvador, em Honduras, na Colômbia, no Suriname, no Chile, na Argentina, na Bolívia e no Equador. O que se vê no mapa do continente são conflitos em ascensão.

Valor: Como o caso Belo Monte está sendo processado?

Icaza: No caso de Belo Monte, foi dada uma cautelar e há uma discussão que envolve uma nova agenda de direitos humanos. Essa agenda trata do direito ao desenvolvimento. No passado recente, tratávamos de muitos casos de torturas e de desaparecimentos de pessoas. Agora, se fala de consulta aos povos indígenas antes de realizar obras, do respeito ao ambiente sadio, ecologicamente equilibrado, de modelos de desenvolvimento. É uma agenda distinta, um novo desafio para toda a região, e não apenas do Brasil. Belo Monte significa e simboliza essa nova agenda de tensões e conflitos.

Valor: O que temos na comissão é uma cautelar pedida a favor de comunidades afetadas pelas obras?

Icaza: Sim, o governo brasileiro foi denunciado, mas o Brasil está fazendo um trabalho importante de cooperação, nos presta informações. A comissão terá que decidir se admite ou não o caso [se vai enviá-lo para a Corte para julgamento]. Esse momento ainda não chegou.

Valor: O processo de Belo Monte pode definir diretrizes para outros países? Ele vai criar jurisprudência sobre conflitos envolvendo obras e comunidades locais para toda a América Latina?

Icaza: Certamente. Cada caso é uma oportunidade para estabelecer nova jurisprudência. Belo Monte é um desafio importante e, assim como o caso na Guatemala envolvendo os maias, o da Bolívia com a construção de estradas, o da Colômbia com a mineração, vai gerar jurisprudência na Comissão e na Corte. Todos os países têm seu Belo Monte. Não é o problema do caso em si, mas o que representa em termos de agenda de desenvolvimento. Os Estados, as comunidades indígenas e os projetos de desenvolvimento, todos têm que ver como vão tratar desse tema.

Valor: Hoje, a jurisprudência está mais favorável às obras ou às comunidades?

Icaza: A jurisprudência está em desenvolvimento. Não está definida. Há muitos anos, não havia o conceito de desaparecimentos forçados. As pessoas começaram a litigar e o conceito foi desenvolvido. Hoje, temos que ver como abordar novos temas. Por exemplo, as empresas têm ou não responsabilidade em matérias relacionadas aos direitos humanos? Em muitos casos, já não podemos dizer que a culpa é toda do Estado. É algo que está em evolução.

Valor: Como a comissão discute os casos em que políticos recorrem contra condenações das supremas cortes locais?

Icaza: O que tem que ficar claro é que o caso só chega aqui quando acabam os recursos nos países de origem.

Valor: O STF está, agora, analisando os recursos do mensalão.

Icaza: Por isso mesmo, o caso não chegou aqui e não posso me pronunciar.

Valor: A Corte não tem jurisprudência sobre casos de condenações de políticos condenados, que recorrem a organismos internacionais?

Icaza: Eles podem recorrer. Mas não chegou nada aqui, então, não quero me adiantar. Hoje, não temos nenhum caso parecido. Nos problemas em que não se encontram soluções internas, as pessoas acabam buscando uma causa fora, no exterior. Isso acontece no Brasil e em qualquer país do mundo.

Valor: E será possível chegar a uma solução aqui na comissão no caso do mensalão?

Icaza: Não posso me adiantar. Temos que ir com muita calma. Veremos no futuro.

Valor: Há, no Brasil, outro problema, com relação à Lei de Anistia, pois a Corte Interamericana determinou que casos de torturas e desaparecimentos de pessoas devem ser investigados e o STF tomou decisão em sentido contrário, mantendo a validade da anistia.

Icaza: Sim, mas entraram com recurso [da OAB ao STF]. O Brasil está num caminho muito interessante de dialogar com mais força com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Isso é muito importante. O fato de o Brasil fazer sessões da Corte é muito importante. A posse de Roberto Caldas [como juiz da Corte] também. Agora, vão começar a traduzir toda a jurisprudência da Corte para o português. Com isso, os juízes do Brasil devem começar a aplicar de maneira mais constante essa jurisprudência. A maneira correta de entendermos esse movimento é que o direito interno pode ser feito com fontes internacionais. Com isso, se vai dialogando e amadurecendo a aplicação das decisões da Corte Interamericana, não apenas pela Justiça de cada país, mas na realização de políticas públicas pelos governos. Esse movimento está se acelerando, mas o Brasil ainda é jovem nessa matéria.

Valor: O STF e os tribunais do Brasil precisam aplicar mais as decisões da Corte Interamericana?

Icaza: O Brasil tem um desafio muito interessante, como a Argentina e o México, pois são países federais. Geralmente, o que acontece nos países federais é que os governos estaduais e das províncias pensam que a questão internacional está apenas no plano federal. É preciso que eles entendam que os poderes Executivos, Legislativo e Judiciário locais são sujeitos e obrigados a seguir a responsabilidade internacional do Estado como um todo. Isso aconteceu na Argentina e no México e foi um diálogo difícil para que seguissem as convenções internacionais, o que chamamos de controle de convencionalidade. Esse processo deve se fortalecer e vai afetar não apenas os órgãos federais, como também os estaduais e municipais.

Valor: No Brasil, o STF quase não usa a expressão controle de convencionalidade.

Icaza: Não, ela não é muito utilizada. Mas isso faz parte dos diálogos democráticos que vão ser feitos com o Brasil como nação. Faz parte do aprendizado. Cada país avança de sua maneira. O México fez uma reforma constitucional dos direitos humanos que tornou obrigatório o controle de convencionalidade. Os avanços do Brasil são particulares, mas estou convencido que o país pode ter um papel muito importante. Estamos certos de que podemos contar com o colosso do Sul.

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