Publicado por: ferdesigner | 12/03/2013

Brasil só deve ratificar Protocolo de Nagoya em 2014, projeta ministra

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Em homenagem aos dez anos do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que o Brasil deve ratificar o Protocolo de Nagoya até o ano que vem
Foto: Elza Fiúza/ABr

Até 2014, pelo menos 50 países terão assinado o Protocolo de Nagoya, segundo a expectativa do secretário executivo da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), Bráulio Dias. O documento regulamenta o uso e garante os direitos aos benefícios produzidos a partir dos recursos genéticos.

O acordo já foi aprovado e homologado pelas autoridades de pelo menos 14 países, segundo informou Dias à Agência Brasil na terça-feira, 26 de fevereiro.  Entre os governos que já ratificaram o protocolo estão as nações consideradas megadiversas como o México, a Índia, a África do Sul e a Etiópia. Segundo o secretário, as autoridades da Indonésia também estão concluindo os debates. Os negociadores de mais quatro economias também sinalizaram que vão assinar o tratado internacional quando o número mínimo de nações (50) tiver ratificado o documento.

Considerado o maior país megadiverso do mundo, o Brasil, no entanto, ainda não ratificou o protocolo. O governo tem se dedicado a esclarecer as incertezas em torno do tema para conseguir o acordo em torno do tratado internacional e que haverá um reforço especial para que os parlamentares compreendam a importância da ratificação do documento. O texto foi enviado ao Congresso Nacional, no final de 2012, pela presidente Dilma Rousseff.

Esperamos chegar em 2014, na Coreia, com uma parceria com o Congresso Nacional. Temos que ratificar [o Protocolo de Nagoya] para que o Brasil faça parte da concepção internacional que serão as regras”
Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o Brasil deve ratificar o protocolo até 2014, quando será realizada a reunião da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), na Coreia do Sul.

Sentar à mesa

“Esperamos chegar em 2014, na Coreia, com uma parceria com o Congresso Nacional. Temos que ratificar [o Protocolo de Nagoya] para que o Brasil faça parte da concepção internacional que serão as regras. Senão, faremos reativamente”, adiantou a ministra, ao lembrar que apenas os países que ratificarem o protocolo vão poder sentar à mesa de negociação para definir os detalhes do acordo.

Izabella Teixeira lembrou que as negociações em Nagoya qualificaram o Brasil como um líder nas discussões. A delegação brasileira conduziu os principais debates do acordo em 2010.

Segundo a ministra, o país precisa dar continuidade ao trabalho e apresentar soluções para impasses que ainda travam as negociações, como o clima de insegurança que essas regras produzem sobre alguns setores produtivos que temem perdas financeiras com a implementação das regras internacionais.

As normas que regem o uso e repartição desses bens podem significar uma alavanca para determinados setores, desde que os governos estabeleçam critérios de distribuição de recursos financeiros com base na produção de itens fabricados a partir dessas matérias-primas.
Para se ter uma ideia do que esses números podem representar, nos Estados Unidos a indústria farmacêutica movimenta cerca de US$ 880 bilhões anuais. Pelo menos 70% dos medicamentos comercializados por esse segmento para o tratamento de câncer, por exemplo, são produzidos com base em recursos genéticos. Isso poderia significar um retorno financeiro para as comunidades tradicionais que detêm essas matérias-primas.

 

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