Publicado por: ferdesigner | 05/02/2013

Com liminar favorável no STJ, a construtora MRV deixa de integrar cadastro de trabalho escravo

A construtora MRV Engenharia e Participações deixou de integrar o cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. A liminar favorável à empresa foi concedida hoje (30) pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, na condição de plantonista. A decisão vale até que o mérito seja apreciado por órgão colegiado do tribunal.

Calmon reconsiderou decisão anterior da presidência do STJ, que havia negado o pedido da empresa. A ministra entendeu que a MRV tem direito de saber porque foi inscrita na lista suja do trabalho escravo e que deve permanecer fora do rol enquanto não tiver a resposta. O pedido foi emitido pela empresa, que ainda aguarda posicionamento dos responsáveis por gerir a lista.

Para Eliana Calmon, a liminar é justificada porque a inclusão indevida de uma empresa na lista pode gerar efeitos nocivos de difícil reparação, como a proibição de empréstimos e financiamentos em instituições de crédito, além do dano à imagem. A ministra ainda entendeu que o processo administrativo que levou a MRV a integrar o cadastro foi falho.

Após manifestações do Ministério do Trabalho e do Ministério Público Federal, o caso será encaminhado para a relatora original, a desembargadora convocada Diva Malerbi. Os ministros do STJ voltam ao trabalho na próxima sexta-feira (1º).

Edição: Fábio Massalli

Matéria da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 31/01/2013

Nota do EcoDebate: A MRV ‘argumenta’ que tem o direito de saber os motivos da inclusão na lista suja do trabalho escravo. E, em razão de sua ‘argumentação’, citamos, abaixo e em ordem crescente de data, os fatos que motivaram a inclusão e a MRV parece desconhecer:

Ministério Público flagra trabalho degradante em obras do PAC no interior de São Paulo

Publicado em abril 13, 2011

Ministério Público do Trabalho (MPT) flagra trabalho escravo em obras da construtora MRV no interior de São Paulo

Publicado em novembro 22, 2011

MRV Engenharia é acusada de violar direitos trabalhistas

Publicado em março 13, 2012

Caixa suspende novos financiamentos à MRV Engenharia, incluída na lista de trabalho escravo

Publicado em janeiro 3, 2013

A inclusão no cadastro do ministério é resultado de operação de fiscalização em obra do Edifício Cosmopolitan, em Curitiba, em 2011. Não foi a primeira vez que a construtora entra na lista. No ano passado, também houve inclusão, mas uma liminar garantiu a retirada do registro.

EcoDebate

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