celulasolar-ecod.jpg

A vantagem do uso desse tipo de material em detrimento ao silício deve-se ao fato de ser uma alternativa economicamente mais barata

Há poucos meses, pesquisadores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) apresentaram os primeiros protótipos de células solares de perovskitas feitas no Brasil, um dos materiais mais promissores e mais pesquisados atualmente em todo o mundo. Agora foi a vez de uma equipe da Unesp (Universidade Estadual Paulista) dar um passo adicional, alcançando uma eficiência de 15% na conversão de energia solar em eletricidade.

Atualmente, as células solares mais comuns são feitas de silício, que apresentam uma eficiência de conversão de energia na faixa de 20%. Mas elas parecem ter chegado ao limite porque, nos últimos 15 anos, não foram observados progressos com as células de silício e sua eficiência permanece estagnada.

A nova tecnologia fotovoltaica, usando cristais de perovskitas, foi descoberta em 2009. “Inicialmente, a eficiência de conversão de energia das células solares de perovskita era de apenas 3%. Hoje, já temos eficiências tão altas quanto 22%. Esse rápido avanço colocou as células solares de perovskitas em competição com as células de silício comerciais e essa tecnologia já é considerada promissora para a aplicação em larga escala,” detalhou a pesquisadora Sílvia Letícia Fernandes, responsável pelos novos aprimoramentos.

A inovação no trabalho de Sílvia foi a introdução de óxido de nióbio como parte da célula solar, a fim de melhorar seu desempenho: “Conseguimos bons resultados quando inserimos o óxido de nióbio nas células, inclusive um ganho na estabilidade do dispositivo. Vale ressaltar que o uso do nióbio é de grande interesse para o nosso país, visto que mais de 90% das reservas desse mineral estão localizadas no Brasil.”

Mas ainda existem desafios a vencer para que as células de perovskitas saiam dos laboratórios e cheguem aos telhados das casas

Perovskitas
Perovskita é um termo geral usado para designar a estrutura do material – CH3NH3PbI3 é o material mais utilizado – responsável por absorver a luz do sol e gerar corrente elétrica.

Existem várias vantagens que as células de perovskitas apresentam sobre as de silício tradicionais.

“Enquanto o dióxido de silício (SiO2) é abundante na forma de areia de praia, separar as moléculas de oxigênio ligadas ao silício requer uma quantidade gigantesca de energia. O dióxido de silício funde a altas temperaturas, acima de 1500 °C, o que paradoxalmente libera mais emissão de dióxido de carbono na atmosfera e também cria um limite fundamental sobre o custo de produção das células solares de silício. Outra complicação das células fotovoltaicas de silício é que elas são pesadas e rígidas. Estes painéis pesados contribuem para os altos custos de montagem das matrizes e módulos fotovoltaicos de silício,” comenta a pesquisadora.

Como são feitas de filmes finos – as perovskitas são consideradas um material bidimensional, como as folhas de grafeno – elas são muito mais flexíveis e têm potencial para serem mais baratas.

Desafios a vencer
Enquanto as células solares de silício são consideradas uma tecnologia madura, o progresso das células de perovskitas continua a florescer. Em sete anos, sua eficiência aumentou cinco vezes, tendo duplicado apenas nos últimos dois anos.

Mas ainda existem desafios a vencer para que as células de perovskitas saiam dos laboratórios e cheguem aos telhados das casas.

“Células de silício são extremamente resistentes, o que não é o caso das de perovskitas. Estas permanecem suscetíveis à água, ao ar e à luz. Além disso, a questão de como produzir células solares de perovskita em grande escala de forma competitiva com a tecnologia de silício é ainda um ponto de interrogação. Mas, com o aumento exponencial da eficiência de conversão de energia, baixos custos de produção e métodos fáceis de fabricação que são ambientalmente amigáveis, o potencial das células solares de perovskitas é promissor e brilhante,” prevê Sílvia.

(Via Inovação Tecnológica, com informações da Unesp)

indiana-ecod.jpg

A indiana Priyanka Bhadoriya, de 22 anos, estava prestes a se casar e, como manda a tradição da região onde ela vive, a família de seu noivo perguntou quais tipos de joias ela gostaria de ganhar. A resposta surpreendeu: ela abriu mão das peças de ouro ou diamante e pediu que eles plantassem 10 mil árvores.

Priyanka explicou que tinha uma relação estreita com a natureza desde a infância. “Comecei a plantar mudas quando tinha 10 anos de idade.” O casamento dos dois aconteceu no dia 22 de abril, o Dia da Terra, o que a deixou ainda mais feliz. “A data me fez lembrar da minha ligação emocional com o meio ambiente”.

Ela pediu que metade das mudas fossem plantada na propriedade rural onde seus pais vivem, e a outra metade na de seus sogros. Seu pai, que é agricultor, sofre bastante com a seca causada, em grande parte, pelo desmatamento que ocorreu em sua região nas últimas décadas, o que parece ter inspirado a filha.

Além disso, ela e seu noivo, Ravi Chauhan, plantaram três árvores na cidade onde moram, e pretendem fazer o mesmo todos os anos, para celebrar os aniversários do matrimônio. Priyanka disse ainda que quer distribuir mudas na sua região para incentivar os outros moradores a plantar árvores.

(Via Hypeness)

Alemão está no Brasil há dez meses representando uma cooperativa que estimula a busca por fontes renováveis de energia

Markus Exenberger, Diretor de Eficiência Energética e Energias Renováveis da GIZ Foto: Leo Martins / Agência O Globo
Markus Exenberger, Diretor de Eficiência Energética e Energias Renováveis da GIZ – Leo Martins / Agência O Globo

POR GABRIEL CARIELLO

“Nasci no Oeste da Alemanha, numa cidade perto de Bonn, há 49 anos. Passei os últimos 22 anos fora da Europa, vivendo em países da Ásia, Oceania, África e América. Nos últimos cinco, estive em Uganda. Agora, cheguei ao Brasil, onde nasceu meu quarto filho, Leo.”

Conte algo que não sei.

Todo indivíduo vai se tornar um produtor de energia no futuro. Não vemos isso agora, mas eu prometo que, em 20 anos, cada brasileiro estará produzindo sua própria energia.

Como isso vai acontecer?

Isso está na pauta da transição energética alemã. Que todos produzam sua energia e coloquem num grid de transmissão principal. Essa é a verdadeira revolução. O poder — e não falo só da energia, mas do poder de escolha — diz respeito ao povo, e ele tende a ser democrático, porque o indivíduo poderá escolher quanto vai produzir, quanto vai usar e qual o preço vai querer pagar. Isso representa, também, algumas obrigações, mas, no fim, significa independência para todos.

Há um prazo para mudanças nas fontes de energia?

Segundo o senso comum, se a temperatura aumentar mais do que 2°C neste século, vamos enfrentar problemas muito sérios. As conferências de Paris e de Marrakesh colocaram 1,5°C como meta. Sabemos que é um desafio. As atitudes que precisamos tomar se tornam maiores a cada ano. Temos metas até 2020, metas até 2025, cada vez mais ambiciosas. Precisamos mudar toda a nossa mentalidade.

A mensagem sobre o aquecimento global está errada?

O mundo enfrenta a questão de um jeito negativo. Temos que repetir a mensagem, explicá-la. Acho que a mensagem é: você não deve esperar os políticos tomarem uma decisão. Depende de nós. Se estivermos engajados em combater as mudanças climáticas, se meus filhos apagarem as luzes pela manhã, se mudarmos hábitos, vamos dar um passo importante. Educação é fundamental. E não funciona se só os professores falarem e os pais fizerem o contrário em casa.

O alto custo ainda é um argumento contra as energias renováveis?

É uma mentira. Na Alemanha, a energia nuclear é sempre citada como fonte energética barata. Mas há o lixo nuclear, que não sabemos como armazenar. Para construir todos os locais de armazenamento necessários, gastaríamos € 30 bilhões, € 40 bilhões. Coloque na mesma fatura tudo o que agora precisa ser feito para limpar a atmosfera, e o preço do carvão e do óleo é muito maior do que se considera. Por outro lado, nos últimos quatro anos, o preço dos sistemas de placas fotovoltaicas caiu 60%. Estamos chegando a um ponto em que energias renováveis são mais baratas que os combustíveis fósseis ou energia nuclear, mesmo sem esses custos adicionais.

Como funciona o mapa de incidência de sol do Rio, elaborado pela cooperativa que representa?

Foi feito para cada casa, em particular. Não é um estudo sobre a incidência de sol no Rio. É uma ferramenta para cálculo de custos e retorno do investimento de ter um sistema solar em sua casa ou seu prédio. Está disponível na internet, não custa nada.

Por que Alemanha se interessa em ajudar o Brasil?

O Brasil passa por uma nova crise, agora, mas os potenciais são enormes. Vocês são líderes mundiais em energias renováveis, e vão continuar sendo por 30 ou 40 anos. Isto é algo enorme. Todo euro que a Alemanha puder gastar no Brasil para combater as mudanças climáticas é muito mais bem investido do que na Alemanha. O pior local do Brasil tem 40% mais de incidência de sol do que o melhor lugar da Alemanha. A floresta tropical é um dos pilares do nosso mundo. E vocês têm a floresta, nós não. Ajudar a protegê-la é um desafio mundial.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/conte-algo-que-nao-sei/markus-exenberger-engenheiro-todo-individuo-sera-produtor-de-energia-no-futuro-20575327#ixzz4UJgSwJO1
© 1996 – 2016. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Publicado por: ferdesigner | 30/12/2016

Belo Monte, um legado de violações

A Licença de Operação de Belo Monte completa um ano e, para marcar a data, publicamos o seguinte balanço dos passivos, pendências e dívidas da usina junto ao Xingu e seus povos

Indígenas isolados ameaçados, sistema de saneamento básico em Altamira (PA) incompleto — jogando esgoto diretamente em rios e igarapés -, hospital fechado, ribeirinhos expulsos de suas casas — lutando para recuperar seus modos de vida -, Terras Indígenas desprotegidas e o rio Xingu definitivamente transformado.

Um ano após a emissão da Licença de Operação (LO) da hidrelétrica de Belo Monte e o barramento definitivo do Xingu, o legado da maior usina hidrelétrica construída na Amazônia está erguido sobre graves violações aos direitos humanos e ao meio ambiente. A usina encerra 2016 com três tentativas de suspensão da LO na Justiça, suspeita de superfaturamento de R$ 3,384 bilhões nas obras e inadimplente nas principais obrigações socioambientais.

As obrigações que foram repassadas de licença em licença, diante da incapacidade da empresa e do próprio governo em cumprir as condições de viabilidade e instalação da usina, são dívidas acumuladas do processo de licenciamento de Belo Monte e, com a aprovação da LO, ganharam o status de “adiadas indefinidamente”.

Ribeirinhos foram expulsos das ilhas e margens do rio Xingu para dar lugar ao reservatório da usina. A inundação permanente mata a fauna e flora submersos. Crédito: Lilo Clareto

A Licença de Operação n° 1317/2015 atualizou parte das dívidas das licenças anteriores, impondo novos prazos para velhas obrigações, como aquelas referentes à finalização do saneamento básico da área urbana de Altamira, cidade mais impactada pela obra, o reassentamento urbano de bairros inteiros como o Pedral e a reurbanização do bairro Jardim Independente II e da orla de Altamira. Mesmo assim, nenhum dos prazos incluídos na LO para a entrega de obras atrasadas foi atendido.

Multas

Durante o primeiro semestre deste ano, Belo Monte recebeu multas administrativas que chegaram ao valor total de R$ 35,3 milhões. Foram as maiores infrações impostas pelo Ibama à empresa Norte Energia desde a emissão da primeira licença ambiental, em 2010.

A concessionária foi multada em R$ 27,3 milhões pela morte de 16,2 toneladas de peixes durante o processo de enchimento do reservatório principal, entre novembro de 2015 e fevereiro de 2016. A essa multa se somam outras duas punições publicadas entre janeiro e fevereiro, no valor de R$ 8 milhões, também por causa da morte massiva de peixes.

A Norte Energia estima que, desde o início da construção da usina até junho de 2016, mais de 22 toneladas de peixes morreram. Nos seis meses que sucederam o início do enchimento do reservatório do Xingu, aconteceram aproximadamente 74% do total das mortandades de peixes registradas na obra. (Saiba mais sobre os impactos de Belo Monte na pesca)

Pescadores da comunidade Bambu, em Senador José Porfírio, registraram os peixes mortos à jusante da casa de força principal de Belo Monte, após ligação da primeira turbina em abril de 2016

A Norte Energia, além de responsabilizada por crime ambiental, também foi multada em meio milhão de reais, em janeiro deste ano, por apresentar informações falsas em relatórios para o Ibama sobre a quantidade de trabalhadores contratada para realizar o resgate da fauna aquática. Essa equipe tinha como uma das principais funções fazer o salvamento dos peixes aprisionados em bolsões d’água após a redução da vazão.

Ao longo dos seis anos de licenciamento, a Norte Energia já recebeu Autos de Infração que culminaram com a aplicação de multas ambientais no montante de mais de 60 milhões de reais em decorrência de diversas infrações, crimes ambientais, reporte de informações falsas,entre outras irregularidades constatadas pelos analistas ambientais do Ibama que acompanham a obra.

LO na berlinda

Em apenas um ano de vigência, a LO já foi suspensa judicialmente duas vezes, em janeiro e agosto de 2016. Em ambas as oportunidades, o governo federal garantiu a continuidade da licença para operar a usina. Para isso, usou o mecanismo judicial da Suspensão de Segurança para cancelar os efeitos de decisões judiciais que, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), “acarretam potencial lesão grave à ordem e à economia públicas”. A Suspensão de Segurança é um mecanismo acessível exclusivamente ao poder público, sendo um instrumento jurídico que permite que qualquer decisão judicial contrária a um ato governamental seja suspensa até o julgamento do último recurso do processo — o que pode levar anos.

Em janeiro de 2016, a Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão da LO até o cumprimento da condicionante referente à reestruturação da Funai, imposta para garantir que o órgão teria condições necessárias de acompanhar a implementação das medidas e condicionantes relacionadas ao componente indígena de Belo Monte. A condicionante já constava na licença prévia da usina, de 2010, mas nunca foi cumprida e é obrigação conjunta da empresa e do governo federal.

Em prédio alugado, ainda não há previsão para a construção de sede fixa da Funai em Altamira.

Em vez de fortalecimento do órgão indigenista na região, o que ocorreu durante os últimos seis anos foi um verdadeiro sucateamento de sua estrutura e recursos para atuar e acompanhar os impactos da usina sobre os povos indígenas. A Funai continua sem sede própria. Em 2011, contava com 60 servidores em Altamira, hoje são apenas 20, uma redução de 66,7% no quadro de funcionários do órgão na região.

Nos últimos dias de novembro, o MPF ingressou com a mais recente Ação Civil Pública contra o empreendimento (a vigésima quarta ACP de Belo Monte) na Justiça Federal de Altamira. O procurador Higor Rezende entrou com a ação em defesa dos direitos das comunidades de pescadores cujos impactos pelas alterações na atividade da pesca não tem sido adequadamente reconhecidos, dimensionados e mitigados ao longo do processo de instalação e licenciamento da usina. (Processo nº 0003072–96.2016.4.01.3903). (Saiba mais)

Giliarde Juruna, cacique da aldeia Mïratu, TI Paquiçamba, que fica a menos de 9km do barramento. Crédito: Todd Southgate

Terras Indígenas sob ameaça

Em dezembro de 2015, duas semanas após sair a LO, o MPF ingressou na Justiça Federal de Altamira com uma ação civil pública alegando o etnocídio dos nove povos indígenas afetados por Belo Monte, em decorrência da destruição da organização social, costumes, línguas e tradições dos grupos indígenas impactados pela usina, bem como pela falta de proteção às terras indígenas.

A ação contém dezesseis pedidos de urgência mas, um ano depois, o judiciário ainda não apreciou nenhum deles e a Justiça Federal declinou a competência do processo para Belém, o que deve retardar bastante a apreciação das liminares (Processo nº 0003017–82.2015.4.01.3903). Os pedidos visam reverter o quadro de ameaças e vulnerabilidade dos indígenas, sendo um dos principais pedidos a intervenção judicial por meio de uma comissão externa interinstitucional sobre o Plano Básico Ambiental do Componente Indígena de Belo Monte (PBA-CI).

Originalmente concebido e aprovado como Programa Médio Xingu (PMX), o PBA-CI vem sendo implementado com diversas irregularidades, ilegalidades e imposições unilaterais pela empresa e se soma aos efeitos deletérios do até então implementado Plano Emergencial indígena, pelo qual a Norte Energia distribuiu, de forma clientelista, mesadas, bens de consumo e mercadorias às aldeias e que ajudou a desarticular, entre 2010 e 2012, as Terras Indígenas da região (saiba mais no Dossiê Belo Monte).

Uma das principais conclusões da ação do MPF:

“Resta amplamente demonstrado que a usina de Belo Monte põe em curso um processo de eliminação dos modos de vida dos grupos indígenas afetados, ao não impor barreiras às transformações previstas e acelerar ainda mais a sua velocidade com ações homogeneizantes e desestruturantes”.

Para além da inadimplência com relação à Funai, a autorização para operar a usina também saiu sem que medidas de proteção territorial indígena, de responsabilidade também do governo federal, fossem implementadas. Tanto ações de regularização fundiária quanto as de fiscalização das Terras Indígenas permanecem inadimplentes.

A emissão da Licença de Operação só foi possível porque a Norte Energia assinou um Termo de Cooperação com a Funai para a implementação imediata do Plano de Proteção Territorial das Terras Indígenasimpactadas por Belo Monte. Um ano depois, a Funai confirma que apesar de transcorrido 50% do tempo de vigência do Termo, apenas uma terceira parte dos compromissos assinados foram cumpridos, mediante a instalação do Centro de Monitoramento Remoto na sede da Funai de Brasília e de Altamira e a contratação de técnicos e agentes de monitoramento das Terras Indígenas.

Área aberta por madeireiros ilegais na TI Cachoeira Seca do Iriri. Crédito: Juan Doblas

O Plano de Proteção Territorial era ação antecipatória, deveria estar pronto antes do começo da instalação da usina e do pico do afluxo populacional para a região, previsto em 74 mil pessoas dispersas em toda a Área de Influência do empreendimento. Diante da não realização, chegou a ser judicializado pelo MPF (Processo nº 655–78.2013.4.01.3903). Cinco anos depois, das onze unidades de proteção territorial que deveriam ser entregues nas TIs, foram construídas seis bases operativas e dois postos de vigilância. Ainda faltam construir mais três, que nem começaram, sendo uma delas a Base Operacional Transiriri, na TI Cachoeira Seca, hoje a TI mais desmatada do Brasil e outra um posto de vigilância na TI Ituna/Itatá, que vem sofrendo aumento exponencial de desmatamento desde o início da construção da usina.

As bases operativas já construídas ainda não foram recebidas oficialmente pela Funai por diversos impedimentos administrativos e técnicos do órgão. Por este motivo, as equipes técnicas contratadas para trabalharem nas bases não foram alocadas nelas durante todo o ano de 2016.

Sem o trabalho de campo nas bases e postos de vigilância dialogando com o Centro de Monitoramento Remoto (CMR), boa parte das informações coletadas pelas equipes de geoprocessamento nos escritórios da Funai são subutilizadas. As informações do monitoramento remoto deixam de subsidiar ações de fiscalização em tempo hábil, como era seu objetivo original, e o Plano de Proteção Territorial perde efetividade.

Índios do Xingu fazem protesto durante coletiva da então presidente do Ibama, Marilene Ramos, após a emissão da Licença de Operação em novembro de 2015 em Brasília. Crédito: Marcello Casal Jr

Isolados em risco

O caso que melhor ilustra os efeitos práticos da ausência de implementação integral do Plano de Proteção Territorial corresponde precisamente à área de restrição de uso para proteção de índios isolados, a Terra Indígena Ituna/Itatá, localizada a menos de 70 km do sítio Pimental, principal canteiro de obras da usina.

Dados do monitoramento sobre desmatamento feito pelo Governo Federal mostram como a destruição da floresta da TI vem aumentado exponencialmente desde 2011, ano do início de construção de Belo Monte. Ao mesmo tempo, revelam a aceleração do processo de desmatamento precisamente durante o segundo semestre de 2014, período que coincide com o início da desativação dos canteiros da obra. Entre 2014 e 2016 o corte raso de floresta dentro da área “interditada para a proteção de povos em isolamento voluntário” dobrou. Veja gráfico ao lado.

A obrigação do governo federal de retirar os não-indígenas das TIs Apyterewa, Cachoeira Seca do Iriri e Arara da Volta Grande tampouco está finalizada. Também não foi adquirida área para permitir o acesso dos Juruna da TI Paquiçamba, na Volta Grande do Xingu, ao reservatório do Xingu (medida fundamental para que possam continuar pescando, atividade essencial para sua subsistência), e nem foi finalizado o reavivamento dos limites de todas as TIs impactadas por Belo Monte — reiterado nas condicionantes da Licença de Instalação (LI) da usina. A meta de finalizar os processos de demarcação física das TIs também não foi atingida.

Após mais de 30 anos de luta, os Arara tiveram sua terra homologada em abril de 2016 mas ainda enfrentam intensa pressão de invasão e desmatamento em seu território. Crédito: Leonardo Halszuk

Essas medidas se tornam mais urgentes agora, no momento de desativação dos canteiros de obras, fase do empreendimento em que se prevê os maiores impactos relativos ao aumento da pressão de ocupantes não indígenas sobre os recursos naturais e as próprias TIs no entorno da usina.

As Terras Indígenas afetadas por Belo Monte sofrem intensa pressão, que tende a se intensificar. TIs Apyterewa, Trincheira Bacajá, Cachoeira Seca e Ituna Itatá, por exemplo, vêm se tornando importantes focos de desmatamento ilegal e degradação florestal na região, cujo aumento exponencial coincide com as datas de início da construção da usina.

Dona Marta foi removida da Ilha do Pedão, onde morou por 40 anos, e ainda não conseguiu o reconhecimento do direito de ser reassentada na beira do rio. Crédito: Helena Palmquist

A dívida do reassentamento

Dentre o conjunto de descumprimentos, os mais graves, sem dúvida, têm a ver com a população que ainda luta pelo respeito do direito de ser reassentada próxima ao rio Xingu, em condições dignas e com possibilidades reais de reconstrução de suas vidas, redes sociais e atividades econômicas.

Para poder barrar o rio Xingu e encher o lago do reservatório principal da usina de Belo Monte, a Norte Energia removeu compulsoriamente mais de 5 mil famílias que residiam tanto na cidade de Altamira como nas ilhas e nas margens do rio Xingu. Muitas dessas famílias removidas compõem população tradicional ribeirinha, que guarda especial relação com o rio, do qual dependem para reproduzir seu modo de vida social, cultural e econômico.

As negociações realizadas com a empresa Norte Energia possibilitaram que as famílias tivessem apenas baixas indenizações monetárias, pois não foram consideradas como população tradicional com direito a reassentamento na beira do rio para manter o modo de vida. Muitas, assim, deixaram o rio para se mudarem para os loteamentos construídos pela empresa, ou lotes na Transamazônica longe do rio, longe de familiares, vizinhança e sem meios de subsistência.

Diante da constatação da ruptura do modo de vida ribeirinho do Xingu, pelo Ministério Publico Federal (MPF) junto a diversas instituições, está em curso, desde final de 2015, um processo inédito na construção de hidrelétricas na Amazônia — o retorno dos ribeirinhos para beira do rio, por meio de um reassentamento dentro da área do reservatório principal da usina. O processo em curso tem como meta a reparação integral do dano que as famílias viveram ao serem expulsas do rio, nas dimensões sociais, econômicas, culturais e afetivas.

A casa de Raimundo e Fátima foi demolida e agora é uma área de Ponto de Apoio de Pesca coletivo, criada pela Norte Energia. Centenas de famílias ribeirinhas tiveram suas casas demolidas e queimadas no beiradão e hoje lutam para voltar a morar na beira do rio. Crédito das fotos: Ana de Francesco.

Mais de cem famílias já retornaram para beira do rio nesse um ano depois do barramento, mas o processo precisa de muitos ajustes, seja por áreas mais adequadas ao uso dos ribeirinhos, seja pelo apoio necessário até que sejam incluídas famílias que ficaram de fora do processo por erros antigos de cadastramento e injustiças cometidas pela empresa.

Centenas de ribeirinhos compareceram à audiência pública em Altamira. Crédito: Lilo Clareto — novembro de 2016

Para fortalecer o movimento de retorno ao Xingu foi formado um Conselho Ribeirinho logo após audiência pública de 11 de novembro de 2016, que é agora a instância soberana para conduzir o processo de reconhecimento das famílias e dos critérios e áreas para o reassentamento.

Em paralelo a esse processo, um outro reassentamento específico precisa ser construído na beira do rio Xingu — o Reassentamento Urbano Coletivo (RUC) do Pedral. Essa é uma demanda das populações tradicionais — indígenas citadinos, ribeirinhos e pescadores — que vem sendo pleiteada desde 2013 junto à empresa e ao Ibama. Essas famílias foram removidas de suas casas na cidade de Altamira, nos locais que foram esvaziados para o enchimento do lago. Mas, diante da realidade dos outros RUCs, que são longe do rio, essas populações lutaram pela construção de um sexto RUC dentro do licenciamento de Belo Monte — e conseguiram.

Mapa das áreas potenciais indicadas para a reocupação das famílias ribeirinhas no reservatório de Belo Monte . Crédito: SBPC, novembro de 2016

Um processo de idas e vindas foi instaurado, com uma instância de participação chamada Grupo de Acompanhamento do Pedral para garantir que esse bairro seja diferenciado e possa recompor o modo de vida — ele deverá conter áreas comuns, mercado de peixe, atracadouro de barcos, centro cultural e um Centro de Tecnologias de processamento de produtos da floresta.

Mesmo com a pendência de se construir um reassentamento inteiro, o RUC Pedral, a Licença de Operação foi concedida, impondo o prazo para sua finalização de um ano. O bairro deveria estar pronto este mês, novembro de 2016. E a realidade é que ainda não há nada na região do Pedral além da terra nua após a supressão da vegetação. O novo prazo solicitado ao Ibama é março de 2017, para que a empresa entregue esse bairro pronto e as famílias possam, finalmente, voltar para a beira do rio.

Saiba mais sobre o processo na Nota Técnica preparada pelo ISA

Esgoto corre solto

Em agosto deste ano, a Justiça Federal de Altamira concedeu nova liminar para suspender a Licença de Operação de Belo Monte, desta vez pelo descumprimento de condicionante relativa à obrigatoriedade da implantação do sistema de saneamento básico da cidade de Altamira, cujo pleno funcionamento estava previsto para julho de 2014, ainda na Licença de Instalação da usina.

O funcionamento do sistema está diretamente relacionado com a manutenção da qualidade da água do atual reservatório, na frente da cidade de Altamira, para evitar que o esgoto urbano continue a ser lançado sem tratamento no rio Xingu, agora represado, e nos lençóis freáticos da cidade (Saiba mais: Processo n° 269–43.2016.4.01.01.3903).

Duas semanas depois de cancelada a LO, o governo federal conseguiu suspender os efeitos da decisão em segunda instância (Tribunal Regional Federal — TRF1), como de praxe, por meio do uso do mecanismo de Suspensão de Segurança. Não obstante, desta vez, o Presidente do Tribunal, Hilton Queiroz, constrangido pela robustez das provas e a incapacidade do poder judicial para cobrar o cumprimento das obrigações estabelecidas na licenças ambientais, decidiu manter as multas aplicadas à concessionária pelo atraso na entrega do saneamento.

Assim, em decisão de setembro de 2016, a Norte Energia foi obrigada a pagar R$ 60 mil pelo descumprimento da conclusão dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário até o dia 30 de outubro de 2016, e a partir desta data, ficou estabelecida multa de R$ 40 mil por dia até a operação dos sistemas de saneamento básico em todo o perímetro urbano de Altamira. Segundo MPF, a empresa não cumpriu a decisão.

Rua sem saneamento em Altamira. Crédito: Ibama

Em setembro de 2016, prazo previsto para a entrega das ligações intradomiciliares de saneamento de todos os bairros, a Norte Energia havia construído apenas 31 ligações à rede de esgoto.

Em novembro de 2016, dois meses depois de vencido o prazo previsto na LO, a Norte Energia concluiu apenas 458 ligações domiciliares às redes de esgoto e 485 ligações de água. No total, serão necessárias 16.093 ligações domiciliares de esgoto e 11.888 conexões de água para ligar todos os bairros da cidade às estações de tratamento de água (ETA) e esgoto (ETE). A prefeitura ainda não foi informada oficialmente sobre o número atual de ligações concluídas.

Ou seja, foram construídas apenas 2,85% das ligações de esgoto e 4,1% de água um ano após o barramento definitivo do rio — sendo que essa era uma das principais condicionantes de viabilidade ambiental da obra.

Em setembro, na previsão da entrega, a Norte Energia solicitou ao Ibama a prorrogação de prazo para dezembro de 2016. Esse prazo também não será cumprido e o atraso gritante deve se arrastar por muito tempo. A Coordenadoria de Saneamento de Altamira (Cosalt) acredita que, diante do número de ligações feitas até agora e da velocidade de realização, dificilmente a entrega do sistema operante acontecerá em menos de um ano.

Para além do prazo em si, é o preço da inadimplência do saneamento que mais preocupa: A não realização das ligações domiciliares no prazo previsto, e com o rio barrado definitivamente, pode configurar um problema sério de saúde pública. Não há estudos que comprovem se haverá ou não impacto dos resíduos das fossas rudimentares nas águas usadas pela população para abastecimento e consumo no rio Xingu”, alerta Fernando Augusto Ramos, coordenador da Cosalt.

Obras de saneamento e ligações domiciliares geram transtornos e seguem em ritmo lento Crédito: Letícia Leite

Além disso, todo o processo de implementação do sistema de saneamento básico da cidade de Altamira tem sido pouco transparente e participativo. A Norte Energia solicita que as famílias assinem um Termo de Autorização de Serviços (TAS) para fazer a ligação dentro de suas casas. Porém, ao assinar, o proprietário concorda que depois da construção da ligação domiciliar dentro de sua casa, o reparo e reforma decorrentes da construção não se darão, necessariamente, nos mesmos materiais que antes existiam. Independente dos acabamentos, todas as famílias recebem como opção o mesmo rol restrito de materiais que a empresa escolheu, unilateralmente, para compor o “kit padrão” de reparação das casas.

Esse tipo de imposição da empresa, aliada à falta de informação clara sobre a necessidade de se ligar à rede de saneamento e à ausência de implementação de um plano de comunicação massivo à população, elaborado pela Norte Energia em parceria com a prefeitura, compõem motivos que levam muitas famílias a se recusarem a aceitar as obras de ligações domiciliares de água e esgoto em suas casas.

À Norte Energia também foi incumbido o papel de elaborar um plano municipal de saneamento, com a participação dos órgãos competentes e a população em geral. Não obstante, a concessionária apenas entregou um diagnóstico geral, que já está desatualizado, e não há avanços na definição de questões fundamentais, tais como cobrança de tarifas, manutenção do sistema, caracterização da população atendida, medidas para expandir a rede e atingir 100% de cobertura, entre outras. Sem a elaboração e aprovação do plano municipal de saneamento dificilmente os desafios da gestão do sistema de saneamento serão superados.

Falta água na beira do Xingu

O abastecimento de água para a população da cidade de Altamira, parte integrante do sistema de saneamento básico e obrigação de condicionante da instalação da usina, também enfrenta problemas graves, já que foi subdimensionado no seu planejamento de construção de captação e expansão da rede, obrigações da Norte Energia.

O sistema de distribuição de água, com oito reservatórios e rede de abastecimento construídos pela empresa, somados à rede anterior que o município já possuía antes da usina, são, hoje, totalmente insuficientes para abastecer toda a cidade com água potável. Os novos loteamentos construídos pelo empreendedor, os chamados Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs) sofrem com falta d’água sempre que há problemas na rede de abastecimento. A empresa teve que perfurar poços que operam em paralelo à rede e que também vem se mostrando insuficientes para atender à demanda.

Para a Prefeitura de Altamira, a solução oferecida pela Norte Energia para mitigar as consequências de sua inadimplência é improvisada, cara e insustentável. Diariamente a empresa disponibiliza seis caminhões pipaque coletam água da estação de tratamento da prefeitura e levam até os RUCs. A prefeitura também precisa complementar o abastecimento de bairros da cidade com carros pipa próprios e a Cosalt disponibiliza três deles diariamente, com 10 mil litros cada. Não há nenhuma previsão de até quando os carros pipa precisarão ser usados e nem qual a solução definitiva para garantir a ampliação do sistema.

Hospital fechado

Quanto à saúde, o Hospital do Mutirão, em Altamira, ainda não está em operação. Ele devia ter sido entregue pela Norte Energia, em 2013, para incrementar o sistema de saúde público que ficaria sobrecarregado com o afluxo populacional durante o pico da construção da obra. A estrutura física do hospital ficou pronta no primeiro semestre de 2015, mas faltavam ajustes e instalação de equipamentos que só vieram a ser realizados em 2016. Além da questão estrutural, responsabilidade da empresa, os impasses quanto à gestão e custeio também impediram a inauguração. Ou seja, o hospital está construído, mas fechado há mais de um ano e meio.

Hospital Geral de Altamira ainda permanece fechado no final de 2016. Crédito: Letícia Leite

Esse problema se estende a toda a rede. Diversos equipamentos de saúde como leitos hospitalares, unidades e postos de saúde (UBSs) foram construídos pela Norte Energia como parte das condicionantes do licenciamento, mas as indefinições sobre o custeio e gestão do sistema de saúde da região ainda impedem seu pleno funcionamento. Por exemplo, novos leitos de UTI são necessários no hospital do Mutirão, mas ainda não tem responsável certo para seu custeio e manutenção entre as três esferas de governo que poderiam assumí-los.

Veja uma análise completa sobre os problemas de distribuição de responsabilidades para efetividade de condicionantes da saúde na publicação da FGV “Indicadores Belo Monte”.

Para inglês ver

Nenhum dos prazos incluídos na Licença de Operação para a entrega de obras atrasadas, que já estavam previstas na Licença de Instalação e até mesmo na Licença Prévia da Usina, foram atendidos.

A principais obrigações repactuadas na LO tiveram ainda revisões de prazos entre a Norte Energia e o Ibama durante este último ano. Ainda assim continuam inadimplentes.

O quadro abaixo mostra o estado atual de descumprimentos das mais importantes obras que deveriam estar finalizadas antes de autorizar a operação da usina. Obrigações como o funcionamento do saneamento básico de Altamira ainda fazem parte do conjunto de obras classificadas como “antecipatórias do empreendimento” e que nunca aconteceram.

As principais consequências dos descumprimentos dos prazos das ações de requalificação urbana da cidade e das ligações do saneamento, aliadas à falta de drenagem em vários pontos da cidade são: risco de contaminação das águas que escoam ao rio Xingu e a piora da qualidade da água dos igarapés que acumulam esgoto e processos de assoreamento.

Diante desse quadro de descumprimentos reiterados de prazos, os analistas do Ibama (COHID — Coordenação de Energia Hidrelétrica), no parecer de análise das condicionantes da LO, de outubro de 2016, recomendam que a Norte Energia seja penalizada administrativamente pelo descumprimento de condicionantes vencidas.

Até a data de publicação deste texto, entretanto, ainda não foram publicados, por parte da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do Ibama, os encaminhamentos definitivos quanto às sanções administrativas e penalidades que deverão ser impostas à concessionária.

Compensando fora

Neste primeiro ano da Licença de Operação de Belo Monte, a Justiça Federal de Altamira também questionou a destinação dos recursos de Compensação Ambiental da usina. Depois de calculados pelo Ibama e devidamente corrigidos em pouco mais de R$ 135 milhões, a Câmara de Compensação Ambiental Federal (CCAF) decidiu destinar o montante para investimentos em Unidades de Conservação fora das áreas de influência de Belo Monte, e até mesmo fora da bacia do Xingu. Calcula-se queapenas 28% destes recursos foram investidos nas unidades de conservação que sofrem impactos da usina.

Em abril de 2016, a Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão da execução dos recursos da Compensação Ambiental de Belo Monte e solicitou a reavaliação de sua destinação. Passados sete meses, a Câmara de Compensação Ambiental Federal, presidida pelo Ibama, sequer incluiu na agenda a pauta de revisão da destinação dos recursos de Compensação de Belo Monte (Processo n°0000466–95.2016.4.01.3903). (Saiba mais)

Reservas Extrativistas, Unidades de Conservação da Terra do Meio, apesar de parte da Área de Influência Indireta da usina, não foram destinatárias dos recursos da Compensação Ambiental de Belo Monte.

Efeito ligado ao aquecimento global atingirá 70 países, incluindo o Brasil, até 2050


Vietnamita acompanha produção de grãos de – Reuters

RIO — O cafezinho do dia a dia está seriamente ameaçado pelas mudanças climáticas, aponta relatório divulgado recentemente pelo Climate Institute, baseado na Austrália. Por causa do aumento das temperaturas e dos eventos climáticos extremos, a área adequada para a produção do apreciado grão deve ser reduzida em 50% até 2050 nos cerca de 70 países produtores, incluindo o Brasil, provocando a queda na qualidade e disparada nos preços. Até 2080, a previsão é que o café selvagem, importante fonte genética para os produtores, esteja extinto.

— Mais de 2,25 bilhões de copos de café são consumidos diariamente ao redor do mundo — diz John Connor, diretor executivo do Climate Institute.

De acordo com o relatório, existem evidências de que as mudanças climáticas, com temperaturas mais altas e alterações nos padrões de chuva, já estão afetando a qualidade, as pragas, as doenças e o rendimento dos campos produtores, o que coloca em risco o modo de vida de 125 milhões de pessoas que dependem diretamente do plantio do café.

O café do tipo arábica domina a produção global, respondendo por cerca de 70% do total. O problema é que a espécie é bastante sensível às mudanças de temperatura. A melhor performance acontece entre 18 e 21 graus Celsius. Acima de 23 graus Celsius, a planta cresce de forma acelerada e frutifica antes do esperado, o que danifica a qualidade do grão. E uma das características das mudanças climáticas que afetam o planeta é justamente o aumento médio das temperaturas. No México, na Guatemala e em Honduras, por exemplo, as temperaturas médias já aumentaram em um grau Celsius desde os anos 1960, e o volume médio de chuvas caiu 15%. Na Etiópia, onde as exportações do grão respondem por 33% do total do país, a temperatura média anual aumentou 1,3 grau Celsius entre 1960 e 2006.

No Brasil, aponta o relatório, “nas regiões de plantações em Minas Gerais, o número e a intensidade das ondas de calor aumentaram de forma significativa, enquanto frios extremos diminuíram”. Em 2014, uma seca atípica assolou o país, provocando forte impacto na produção.

No México, Guatemala e Honduras, por exemplo, as temperaturas médias já aumentaram em um grau Celsius desde os anos 1960, e o volume médio de chuvas caiu 15%. Em 2012/13, um fungo se espalhou pelas plantações na região, provocando a perda de 2,7 milhões de sacas, avaliadas em US$ 500 milhões. Em 2014, a seca que atingiu o Brasil, maior produtor mundial do grão, prejudicou 30% da colheita.

— Sem ação incisiva, a produção será empurrada para regiões montanhosas, onde entrará em conflito com outros usos da terra, incluindo áreas de preservação. Em 2080, o café selvagem poderá ser extinto — acredita Connor.

Apesar de reconhecer a importância das mudanças climáticas pelas quais o planeta passa, Antonio Fernando Guerra, gerente adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento do Embrapa Café, afirma que o Brasil está se preparando para os desafios. E destaca que, mesmo com a seca de 2014, o país conseguiu entregar boas safras em 2015 e 2016. Pela dimensão continental, as perdas numa região são compensadas pelo aumento da produção em outras.

— O Brasil é um país continental, com muitos microclimas à disposição — diz Guerra. — A cafeicultura está se movimentando para o Cerrado, região menos afetada pelas mudanças climáticas, com uma produção irrigada, que garante o crescimento das plantas.

Mas isso não significa que esforços não estejam sendo feitos. Fundos de pesquisa estão financiando o desenvolvimento de plantas mais resistentes à seca e pragas, que se espalham com mais facilidade em climas mais quentes. Segundo Guerra, os pés de café são extremamente resistentes, e podem sobreviver entre 30 e 40 dias sem rega. A seca pode comprometer a qualidade do grão, dependendo da época do ano, mas não a produção como um todo.

— Muito do que se fala sobre o café está em livros antigos, que não conhecem profundamente a fisiologia da planta — afirma. — Alterações na temperatura em um ou dois graus não fazem diferença para os materiais genéticos que temos. Outra vantagem é que produzimos em altitudes entre 500 e 1,5 mil metros, regiões menos suscetíveis às mudanças climáticas.

O alerta sobre as ameaças das mudanças climáticas já foi dado por companhias compradoras de grandes quantidades do grão, como Starbucks e Lavazza, assim como pela Organização Internacional do Café. Desde a década de 1960, o consumo global mais que triplicou, e continua crescendo cerca de 5% ao ano. A indústria movimenta US$ 19 bilhões anualmente.

— Os consumidores enfrentarão escassez do produto, impactos nos sabores e aromas e aumento dos preços — diz Connor.

IMPACTO MAIOR NA PRODUÇÃO

Mas a maior preocupação está no impacto sobre a vida dos produtores. Entre 80% e 90% dos cerca de 25 milhões dos cafeicultores, responsáveis pela subsistência de 125 milhões de pessoas, são pequenos produtores, menos capazes de se adaptar às mudanças no clima. Eles estão distribuídos por 70 países que formam o “cinturão do café”, a grande maioria nações pobres ou em desenvolvimento.

No Brasil, 80% dos produtores são de pequenas propriedades, mas praticamente todos estão reunidos em cooperativas, que oferecem apoio e informações para a modernização da produção. Maurício Miarelli, presidente da Cooperativas dos Cafeicultores e Agropecuaristas, vê os fenômenos climáticos como cíclicos, e diz ser possível aprender com o passado para prevenir danos futuros.

— A seca de 2014 teve um impacto gravíssimo na produção, porque aconteceu num momento delicado da planta, no processo de enchimento, que acontece em janeiro — conta Miarelli. — Só não fomos tão afetados porque a produção está muito moderna. Se fosse em 1965 (ano de outra grande seca), teríamos perdido toda a safra.

Publicado por: ferdesigner | 30/12/2016

Desmatamento na Amazônia cresce pelo segundo ano consecutivo

O desmatamento voltou a crescer na Amazônia e foi o maior desde 2011. A taxa de aumento registrada é a mais alta, junto a de 2013, desde o início dos anos 2000.

Foi o segundo ano consecutivo de crescimento do desmatamento. Os dados são derivados do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite) e foram divulgados na terça-feira (29) pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Entre agosto de 2015 e julho deste ano, houve um crescimento de 29% da derrubada da floresta amazônica. Foram devastados 7.989 km² de mata. A área equivale a pouco mais de cinco municípios de São Paulo.

Os dados do período anterior, entre agosto de 2014 e julho de 2015, já apresentavam crescimento de 24%. Isso representa o segundo maior crescimento registrado desde o ano 2000.

Entre os Estados com presença da floresta (Amazônia Legal), o Amazonas foi o que apresentou o maior crescimento da taxa, de 54%. Na região, foram devastados 1.099 km² de mata.

Na sequência, os maiores aumentos aconteceram no Acre (47%), Pará (41%) e Tocantis (40%). No Mato Grosso, a taxa caiu 6%, mas, em compensação, em valores absolutos, o Estado ocupa a inglória 2ª posição, com 1.508 km², atrás apenas do líder Pará, com 3.025 km² de desmate.

Desde o início do acompanhamento do Prodes, em 1988, cerca de 421.871 km² de Amazônia Legal foram devastados no Brasil.

Representante do Ministério da Justiça confirmou, na semana passada, que governo pretende reduzir estrutura do órgão e mudar procedimentos de demarcação
Versão para impressão
O governo prepara medidas que deverão enfraquecer a Fundação Nacional do Índio (Funai), em situação já precária e alvo de cortes orçamentários. A informação de que uma “reestruturação” deve ser implementada em breve foi confirmada, numa reunião do Conselho Nacional de Políticas Indigenistas (CNPI), na semana passada, por Johaness Eck, subsecretário de Administração do Ministério da Justiça, segundo relatos de indígenas que integram o colegiado. Eck admitiu que se pretende reduzir a estrutura do órgão indigenista para adequá-la ao corte de gastos, cargos e unidades administrativas.
Ele teria confirmado também a intenção do governo de alterar os procedimentos de demarcação de Terras Indígenas (TIs), hoje regidos pelo Decreto 1.775/1996. Questionado pelos membros do CNPI, negou que se planeja tirar da Funai a competência de demarcar as TIs para levá-la à Casa Civil, conforme versão que circulou informalmente no conselho.
Representantes indígenas e indigenistas no CNPI avaliam que as mudanças visam paralisar de vez as demarcações. Eles aprovaram uma resolução que condena a ausência de consulta aos povos indígenas sobre as medidas e cobra que elas não sejam efetivadas (leia nota).
“Essa reestruturação será para pior”, critica Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e representante indígena no CNPI. Ela adianta que o movimento indígena vai intensificar os protestos nas próximas semanas contra a “reestruturação”.
Processos voltam à Funai
As notícias ruins vieram na esteira de outras. Na mesma reunião, o diretor de Proteção Territorial da Funai, Walter Coutinho Jr., apresentou uma lista de 19 processos de demarcação prontos para avançar administrativamente no Ministério da Justiça e na Casa Civil, mas que retornaram ao órgão indigenista por determinação do governo – o que foi avaliado como um retrocesso pelos indígenas. Pelo menos 13 dos processos aguardavam apenas a assinatura pelo presidente Michel Temer do decreto de homologação, penúltima e mais decisiva fase do complexo procedimento demarcatório.

Lista que circulou no CNPI com processos retornados à Funai. Clique para ampliar. Fonte Funai
“Os processos de homologação e declaração de terras indígenas foram encaminhados ao Ministério da Justiça e Cidadania com a finalidade de se averiguar a existência de decisões judicias que pudessem obstar a assinatura dos respectivos Decretos Presidenciais. Não se trata de retroação de fase, mas tão somente de análise de conformidade dos procedimentos. Após verificada a inexistência de óbices judiciais, os processos de homologação retornarão à Presidência da República para as assinaturas dos respectivos atos”, informou a Casa Civil, em nota.
O final do texto, que até este ponto trata apenas da questão específica dos 19 processos, nega a informação confirmada por Johaness Eck e diz que “não haverá, portanto, alteração do sistema de demarcação de terras indígenas”.
O fato de um processo ser alvo de ação judicial não impede que ele avance, a não ser que exista uma liminar determinando isso explicitamente. Considerada uma decisão incomum, o regresso à Funai dos 13 processos prontos para homologação chamou atenção porque, teoricamente, pendências administrativas ou judiciais já deveriam ter sido sanadas pelo próprio órgão, a Casa Civil ou Ministério da Justiça antes de chegar à Presidência da República.
Dos 13 processos, pelo menos 10 são alvo de ações judiciais e 12 já tinham sido encaminhados à Casa Civil, entre 2011 e 2015, para assinatura de decreto presidencial, conforme informações já publicadas. Os 13 processos totalizam 1,5 milhão de hectares, em 11 Estados, reivindicados por 17 diferentes etnias (veja imagem acima).
O Ministério da Justiça não retornou o pedido de entrevista. A assessoria da Funai enviou à reportagem uma nota que afirma que “todos os esclarecimentos sobre o contido nas indagações foram prestados quando da Reunião ordinária última do Conselho Nacional de Política Indigenista, nada havendo a ser acrescido”.
Congelamento de gastos públicos
A proposta de “reestruturação” vem a público quando pode ser aprovada pelo Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, votada em primeiro turno, na noite de terça (30/11), no Senado. A segunda votação está prevista para 13/12. Se aprovada, será promulgada.
O projeto prevê o congelamento dos gastos públicos em termos reais – com correção apenas da inflação do ano anterior – por um período de até 20 anos. Se transformado em lei, vai fragilizar ainda mais a Funai, como já denunciado pelo ISA.
Recentemente, um memorando interno do órgão indigenista revelou que os recursos disponíveis atualmente para uma série de ações, como demarcações e fiscalização das TIs, são insuficientes. Segundo o documento, se a situação continuar, entre 70 e 130 unidades administrativas, das 260 existentes, precisarão ser fechadas. É nesse quadro que o teto dos gastos públicos vai afetar a instituição.
Também na semana passada, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou uma nota técnica que chama a atenção para a situação crítica da Funai. O documento mostra que o orçamento do órgão, neste ano, de R$ 542 milhões (incluídos créditos adicionais), corresponde a apenas 0,018% do orçamento da União e que, apesar disso, foi reduzido em R$ 137 milhões.
Além disso, 90% do orçamento da fundação está comprometido com salários, previdência e custos de manutenção (aluguéis, diárias, telefone etc). “Com esse orçamento, a Funai consegue, mal e porcamente, manter sua estrutura”, resume Alessandra Cardoso, uma das autoras da nota. De acordo com ela, o teto dos gastos públicos fará com que as ações finalísticas tenham cada vez menos espaço frente os gastos de manutenção, que seguirão crescendo. Ou seja, mantido esse cenário, a única saída será reduzir a estrutura, como está sendo proposto agora.
A análise do Inesc conclui que, com o congelamento de gastos, o órgão “estará fadado ou à extinção ou a ocupar um título meramente figurativo no governo federal”. Outra consequência seria o estímulo a propostas de abertura das TIs a grandes projetos econômicos, como a mineração, como alternativas de desenvolvimento.
“A Lei Orçamentária para o próximo exercício financeiro da União encontra-se sob processo legislativo ainda inconcluso. Espera-se, sem deixar de considerar o severo quadro econômico e consequentes reflexos para toda Administração Pública Federal, que a FUNAI seja contemplada com um orçamento para o ano de 2017 que seja compatível com as suas atribuições institucionais. No presente exercício, a FUNAI dispõe de recursos para manutenção das suas despesas correntes ordinárias, com previsão de encerramento regular das suas contas”, escreve em nota, a assessoria da Funai.

Terceiro ano consecutivo de alta no ritmo de destruição da floresta não está descartado. Para MMA, índice só começará a cair ano que vem

A taxa de desflorestamento da Amazônia entre agosto de 2015 e julho de 2016, a ser divulgada em novembro, deve ficar em patamar ainda alto, próximo dos 6,2 mil quilômetros quadrados registrados entre 2014 e 2015. A avaliação é da diretora de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Telma Krug. “Ainda não vimos os dados de 2016, mas já estou antecipando que não serão dados muito melhores do que tivemos para 2015”, disse. “Acho que 2015 foi difícil e 2016 mais difícil ainda”, avalia. Ela explica que é impossível prever se o novo índice será maior que o anterior.

A previsão de Krug não exclui a possibilidade de que tenhamos o 3º ano consecutivo de subida nas taxas. O número de 2014-2015 representou um acréscimo de 24% em relação a 2013-2014, quando já tinham sido derrubados 5 mil quilômetros quadrados (veja gráfico abaixo). Em todo caso, a manutenção do nível atual de destruição da floresta coloca na berlinda a capacidade do Brasil de cumprir seu compromisso, formalizado na lei e no tratado internacional de clima, de reduzir o desmatamento na Amazônia à marca de 3,9 mil quilômetros quadrados, em 2020, e de zerar as derrubadas ilegais até 2030.

“Estamos há quatro anos no patamar de 5 mil quilômetros quadrados. Precisamos tomar uma providência ou vamos continuar patinando nesse patamar até 2020 e não vamos alcançar nossas metas”, alertou Dalton de Morisson Valeriano, coordenador da equipe do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que produz a taxa anual oficial do desmatamento amazônico.

“Estou um pouco assustado com os diagnósticos que nós recebemos, mas continuo acreditando que nós temos, sim, como cumprir os nossos compromissos”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Ele garantiu que não faltarão recursos para o combate ao desmatamento, apesar do corte de gastos no governo federal.

Desmatamento na Amazônia. Clique para ampliar. Fonte. Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélite (Prodes) – Inpe

Os três falaram no seminário realizado pelo MMA para discutir o assunto, na semana passada, em Brasília. No evento, pesquisadores e ambientalistas compartilharam o entendimento de que a alta nas taxas, depois de um longo período de queda, resulta da fragilização do Código Florestal, da redução de Unidades de Conservação (UCs) e dos investimentos em grandes obras – iniciativas patrocinadas pelo governo Dilma nos últimos cinco anos e meio. Essas ações teriam dado uma sinalização de estímulo aos desmatadores.

Em entrevista ao ISA, Krug concordou parcialmente com essa avaliação. Ela acrescentou que a instabilidade política, um ano mais seco, com mais incêndios florestais, e a redução na fiscalização, provocada pelos cortes orçamentários, também teriam contribuído para acelerar a destruição da floresta. Krug disse que só a partir do ano que vem, com novos esforços de fiscalização, a situação vai melhorar.

Uma das informações apresentadas no evento foi que, entre 2012 e 2015, as grandes derrubadas, entre 100 hectares e 500 hectares, facilmente identificadas pelos satélites, dobraram sua participação no total da área desflorestada, de 10% para 20%. Isso indica que os desmatadores estão menos preocupados com a vigilância dos órgãos ambientais.

Outro dado inédito apresentado que chamou a atenção foi de que o desmatamento, neste ano, nas Terras Indígenas da Amazônia já seria o triplo do registrado em todo o ano passado (saiba mais).

Flona do Jamanxin

No seminário, também veio a público a proposta do governo federal de reduzir a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará, às margens da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém). Em 2014-2015, a Flona foi a UC federal mais desmatada do país, tendo perdido 9,2 mil hectares de floresta, quase metade de todo o desmatamento em UCs federais (veja gráfico abaixo).

Garimpo ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim

A área foi invadida por grileiros e madeireiros ilegais que agora pretendem legalizar posses dentro dela (leia mais). Além disso, está no caminho de um projeto de ferrovia que pretende permitir o escoamento da soja produzida no norte do Mato Grosso. Por esses motivos, a redução da UC é defendida por vários políticos.

João Paulo Capobianco, sócio fundador do ISA e membro do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), afirmou que o governo cometerá um erro grave se reduzir a Flona. “As pessoas vão voltar a acreditar que a impunidade vai ocorrer, que vale à pena invadir UCs, nem que demore alguns anos, porque lá na frente será possível recuperar a posse de uma área invadida e grilada”, alertou. Ele argumentou que diminuir a área, em meio a uma “crise do desmatamento”, vai sinalizar mais fragilização da fiscalização, colocando em risco todas as UCs amazônicas.

No seminário, representantes do governo federal defenderam que a proposta, na verdade, faz parte de um grande plano de “consolidação territorial” da região, incluindo a expansão e criação de outras UCs, a realocação de invasores para fora de áreas federais e a regularização fundiária de posses legítimas.

O coordenador geral de Proteção Territorial do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Luiz Felipe Deluca, garantiu que a ideia ainda está em aberto, mas deixou claro que o governo tem pressa de tirá-la do papel. “Na verdade, essa é uma proposta que está sendo discutida, mas existe um aceno do governo para que ela ocorra com certa emergência”, afirmou. Em entrevista ao ISA, Deluca não soube precisar qual a extensão exata que a Flona pode perder.

Desmatamento nos estados

O seminário discutiu os dados consolidados sobre desmatamento na Amazônia. Eles mostram que Pará, Mato Grosso e Rondônia, nesta ordem, continuam sendo os campeões na destruição da floresta em termos absolutos, entre 2014 e 2015. Em termos relativos, a alta foi maior em Rondônia, com mais de 50% de acréscimo em relação ao período anterior.

Uma análise do Laboratório de Geoprocessamento do ISA reforça que a situação em Rondônia é crítica. De toda a floresta que existia no estado fora de UCs e TIs, restam apenas 35%, o menor índice da Região Norte. Entre 2014 e 2015, a área desmatada desses remanescentes foi de 782 Km2 ou 1,8% do total, o maior percentual entre os estados amazônicos. “Nesse ritmo, em mais uns 30 anos, não vai sobrar nada de floresta fora das áreas protegidas”, alerta Alícia Rolla, responsável pelo levantamento.

“Esse dado é preocupante”, admitiu Vilson Salles Machado, secretário de Meio Ambiente de Rondônia, depois de saber da informação pela reportagem do ISA. Ele negou que o desmatamento no estado esteja fora de controle e culpou a expansão do cultivo de soja e a invasão de Reservas Legais de propriedades privadas pela situação.

No seminário, Machado argumentou que a extinção de UCs estaduais pela Assembleia Legislativa, em 2014, também estimulou o desflorestamento. Ele lembrou que há um projeto de lei tramitando na assembleia para autorizar planos de manejo florestal em áreas privadas não regularizadas e avaliou que, se aprovada, a proposta também deverá acelerar as derrubadas e a grilagem.

Texto de Oswaldo Braga de Souza; infográficos de Victor Pires

ISA

Desmatamento em Terras Indígenas na Amazônia já é o triplo do registrado em 2015

Roubo de madeira e grilagem são os principais causadores do desflorestamento, que já soma quase 20 mil campos de futebol em 2016. Novidade é salto no corte raso nas áreas protegidas

O desmatamento realizado dentro das Terras Indígenas (TIs) da Amazônia, este ano, já é quase o triplo do registrado em todo o ano passado. Entre janeiro e agora, foram desflorestados 188 quilômetros quadrados nessas áreas – o que corresponde a quase 20 mil campos de futebol. Em 2015, esse número foi de 67 quilômetros quadrados.

O dado foi obtido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) a partir da análise das mesmas imagens de satélites usadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para produzir a taxa anual oficial de desmatamento para toda a Amazônia. Portanto, a informação tende a ser confirmada, com pequena margem de erro. Ela foi divulgada, ontem (5/10), em seminário realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, em Brasília.

Há 419 TIs na Amazônia, que somam 115.342.101 de hectares ou 1.153.421 quilômetros quadrados, segundo o Programa Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA.

O salto do desmatamento nas TIs é indício de uma possível nova alta na taxa para toda a Amazônia, cuja estimativa preliminar, para o período entre agosto de 2015 e julho de 2016, só será divulgada no final do ano. O órgão indigenista resolveu antecipar o levantamento para as TIs para orientar suas operações de fiscalização.

As TIs estão entre as áreas menos desmatadas na região, com uma taxa acumulada de cerca de 2% do total de sua extensão. De acordo com a Funai, o desflorestamento nessas áreas é ainda menor que nas Unidades de Conservação (UCs), como Parques Nacionais. Para os pesquisadores e representantes da sociedade civil que estiveram no evento, a barreira ao avanço da fronteira agrícola representada por TIs e UCs pode estar começando a ruir.

“O desmatamento está gritante no momento”, alertou Tatiana Vilaça, coordenadora geral de Monitoramento Territorial da Funai. De acordo com ela, o corte seletivo de árvores realizado por madeireiros ilegais é até certo ponto comum nas TIs por ser mais difícil de ser identificado pelos satélites. Por isso, o salto tão grande no desflorestamento completo nessas áreas chamou atenção dos técnicos da Funai.

Vilaça ressaltou que os principais vetores do desmatamento vêm de fora das TIs: grilagem, exploração madeireira ilegal e pecuária. Ela chamou a atenção para a situação de Rondônia e Pará e das TIs Cachoeira Seca (PA) e Andirá-Marau (PA/AM). Localizada na área de influência da usina de Belo Monte, Cachoeira Seca foi a TI mais desmatada entre 2012 e 2015, de acordo com o Inpe.

Vilaça denunciou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) está sendo usado para tentar legalizar a grilagem em TIs. Ela informou que já há decisões judiciais de primeira instância que estão usando o recibo do cadastro para tentar comprovar a regularidade de posses de não indígenas nessas áreas. Teoricamente, o documento não tem nenhum valor fundiário. O CAR foi instituído pelo novo Código Florestal e pretende identificar as áreas desmatadas ilegalmente que precisam ser reflorestadas nas propriedades rurais.

Maior aumento da taxa em quatro anos

No seminário, foi apresentada oficialmente a taxa revisada do desmatamento na Amazônia para o período entre 2014 e 2015. Foram destruídos 6.207 quilômetros quadrados de floresta, um acréscimo de 6,45% em relação ao índice preliminar divulgado em novembro, 5.831 quilômetros quadrados. O aumento em relação a 2013-2014 foi de 24%, e não de 16% – o maior em quatro anos e o segundo período sucessivo de acréscimo da taxa.

Especialistas e ambientalistas avaliam que a nova alta no ritmo de destruição da floresta resulta da fragilização do Código Florestal, da redução de UCs e dos investimentos em grandes obras na Amazônia promovidos pelo governo nos últimos cinco anos. Se uma nova tendência de crescimento desse ritmo estiver em curso, estarão em risco nossas metas de redução do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa definidas na legislação e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil (saiba mais).

A coordenadora de Política e Direito do ISA, Adriana Ramos, avaliou que a descontinuidade das ações do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento é uma das responsáveis pelo novo salto no desflorestamento. “A sinalização que temos dado como sociedade para a importância das TIs é péssima. Os direitos indígenas estão cada vez mais fragilizados diante de outros interesses. É quase natural que isso venha a se refletir no desrespeito dos próprios limites dessas áreas”, analisou, no seminário. Ela cobrou do governo a retomada das demarcações e uma ação firme no Congresso contra os vários projetos que pretendem fragilizar os direitos indígenas.

“É muito preocupante”

“A alta do desmatamento revela o comprometimento do Estado brasileiro com a questão ambiental e com a política de proteção das TIs. Embora o mundo inteiro discuta a redução do desmatamento para conter o aquecimento global e o Brasil tenha apresentado metas de redução do desmatamento ilegal, nem isso estamos conseguindo fazer. É muito preocupante. Isso tem a ver com a flexibilização da legislação ambiental, com o avanço do agronegócio, do desmatamento associado à construção das hidrelétricas e as políticas de desenvolvimento do governo. A exploração madeireira ilegal tem aumentado nas TIs. Isso não é novidade. Temos de ter uma política efetiva de proteção. Não é de agora que estamos dizendo isso.”

Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)

Direitos Indígenas

Desmatamento

Oswaldo Braga de Souza

ISA

Publicado por: ferdesigner | 31/10/2016

Revolução bioindustrial para a Amazônia

É viável criar produtos baseados na biodiversidade com alto valor agregado, capazes de suprir mercados globais. O açaí move uma indústria de bilhões de dólares

POR CARLOS NOBRE / JUAN CARLOS CASTILLA-RUBIO

Só uma mudança revolucionária de paradigma poderá reverter esse destino. É o que defendemos em recente artigo da revista científica PNAS (Proceedings of the National Academy of Sciences).

Urge criarmos um modelo de desenvolvimento, diferente de tentar conciliar conservação com intensificação agropecuária e expansão da hidroeletricidade. E a chave para isso está nos ativos da biodiversidade e da biomimética, por meio de uma Quarta Revolução Bioindustrial.

O primeiro passo é termos um plano de inovação em grande escala e que seja socialmente inclusivo e de sólida base científica e tecnológica. O uso econômico dos ativos biológicos a partir da pesquisa tecnológica avançada da Quarta Revolução Industrial (genômica, edição de genes, nanotecnologias, inteligência artificial, robótica, internet das coisas, blockchain) deve também dialogar com os povos indígenas e comunidades tradicionais, detentores de recursos e saberes tradicionais.

Mesmo com tecnologias mais simples, é viável criar produtos baseados na biodiversidade com alto valor agregado, capazes de suprir mercados globais. Veja o açaí, que move uma indústria de bilhões de dólares.

Há outros casos, como o alcaloide spilanthol — presente no jambu, planta dos quintais amazônicos —, descrito em patentes para anestésicos, antirrugas e anti-inflamatórios. Coletado em toda a região, o óleo da copaíba pode estar na formação do eixo químico fluorine-xylo de cosméticos e fármacos.

Apontamos inovações usando tecnologias da Quarta Revolução Industrial que imitam formas naturais da floresta, processos, moléculas, materiais e ecossistemas capazes de agregar valor para a bioindústria. Sabemos como os organismos percebem o ambiente por meio de sofisticados sensores, como se movem a partir da biomecânica e da cinética.

A floresta reproduz sistemas biológicos complexos e soluções biomiméticas em escala nanomolecular. Ela nos ensina processos ambientais amigáveis, indicando tecnologias antipoluição, de produção de energia e elaboração de bioestruturas têxteis a partir dos seres vivos.

A rã-túngara, que cria uma espuma de longa duração, pesquisada para geração de energia e captura de CO2. Sem falar das plantas que influíram no modelo de célula solar, alternativas ao silício.

Mas, para aproveitarmos esse potencial de mudar o rumo da história na Amazônia, temos de unir esforços públicos, privados, filantrópicos e da academia em uma coalizão de grande escala. Unir atores públicos e privados no Brasil e nos países amazônicos em torno dos melhores centros de pesquisa e desenvolvimento, universidades, startups, empresas visionárias e governos e com a participação dos povos da floresta da região. Isto é o futuro.

Carlos Nobre e Juan Carlos Castilla-Rubio são cientistas

Older Posts »

Categorias

%d blogueiros gostam disto: